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Projecto SIMPLIFICA 1.0 foi apresentado hoje a sociedade angolana

O governo angolano apresentou hoje, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAPP), o projecto SIMPLIFICA 1.0,

O projecto foi recentemente aprovado em reunião Ordinária da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado (CIRE).

O SIMPLIFICA 1.0 está focado na modernização, desburocratização, simplificação, integração e na optimização de processos, tendo sido desenvolvido no âmbito dos trabalhos do processo de Reforma do Estado em curso.

A cerimónia que aconteceu as 09:00 foi presidida pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, com a presença da equipa jornalística da Rádio Nova.

Em sua essência o  projecto SIMPLIFICA 1.0 visa simplificar 32 actos e procedimentos administrativos com elevado impacto na vida do cidadão, entre os quais o processo de aquisição do Bilhete de Identidade, Carta de Condução, Passaporte e licenças.

A medida resulta da aprovação Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública, pela Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Em 32 actos que exigiam 291 requisitos, foram eliminados 121, unificados 13 documentos sobre matérias idênticas e transversais; alargados os prazos de validade a 10 documentos e licenças e integrados em entidade única 20 procedimentos antes realizados por serviços diferentes.

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