Deputados preparam votação da Lei Orgânica da Assembleia Nacional
Os deputados à Assembleia Nacional (AN) preparam, para este ano, a discussão e votação na especialidade do Relatório Parecer Conjunto sobre o Projecto de Lei que procede à alteração da Lei nº 4/10, de 31 de Março, Lei Orgânica daquela instituição. Na base, o diploma de iniciativa dos parlamentares, propõe a redefinição da estrutura de […]