O Tribunal da Comarca de Luanda declarou, quinta-feira, como suspensas “as deliberações do Conselho Jurisdicional da Federação Angolana de Futebol”, bem como do “Conselho de Disciplina sobre a mesma matéria”, referente ao caso de corrupção desportiva que remetia o Kabuscorp para a segunda divisão.
De acordo com a sentença, n.º 271/203, processo n.º 0110/23-J, assinada pelo juiz João Zinga, consultada pelo JA Online, pode ler-se que se mantém “o status quo existente antes de proferidas as referidas deliberações até o trânsito em julgado da decisão a proferir em sede do respectivo processo principal que deve dar entrada no prazo de trinta (30) dias a contar da notificação da referente sentença, sob pena de caducidade da decisão, digo, da providência ora decretada”.
O acórdão acrescenta, ainda, que “o legislador previu os procedimentos cautelares como mecanismos de acautelar o efeito útil das decisões a proferir na respectiva acção principal, concluindo, assim, que estão preenchidos os requisitos legalmente previstos para o decretamento da providência requerida”, pode ler-se.