Todos os agentes comerciais que publicitam os seus serviços na via pública, estão agora obrigados a pagar por essa mesma publicidade, num período de até no máximo 45 dias, sob pena de pagarem até 200 mil Kwanzas de multa junto da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda (CACL).
Segundo o Director de Comunicação Institucional e Imprensa da CACL, Francisco Alexandre, os agentes comerciais da capital do país têm sido sensibilizados para efectuar o pagamento dos anúncios, dentro de 45 dias, já que muitas empresas colocam a publicidade nas ruas sem obedecer as regras legisladas.
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A publicidade é colocada nas pedonais, paredes e passeios, com destaque para a divulgação das bebidas alcoólicas, algumas colocadas a menos de 200 metros das instituições escolares e das igrejas.
Fase ao desconhecimento de alguns comerciantes, sobre o pagamento das taxas publicitárias, o responsável precisou que estas devem regularizar a situação junto da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda (CACL) ou nas Administrações Distritais do município.
Essa iniciativa da CACL decorre do processo de transferência de competências de gestão territorial e urbana, meios técnicos e humanos para os municípios, efectivado pelo Governo Provincial de Luanda (GPL) do dia 31 de Maio do ano em curso.