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Aprovado Relatório Parecer Conjunto sobre Proposta de Lei do OGE 2023

A Assembleia Nacional aprovou, terça-feira, em Luanda, na generalidade, o Relatório Parecer Conjunto sobre a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício económico deste ano, que deve ser presente para a discussão e aprovação, também de forma genérica, na sessão plenária agendada para a próxima sexta-feira.

Para a referida sessão plenária serão remetidos os relatórios de balanço de execução do principal instrumento de programação da política económica e financeira do Estado referentes ao primeiro e segundo trimestres de 2022, diplomas que também foram apreciados e votados, ontem, durante a reunião conjunta das Comissões de Economia e Finanças, Assuntos Constitucionais e Jurídicos, bem como da Administração do Estado e Poder Local, testemunhada pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.

O Relatório Parecer Conjunto sobre a Proposta do OGE para o Exercício Económico de 2023 recebeu 40 votos, 17 contra (todos da bancada da UNITA) e nenhuma abstenção. A proposta do OGE-2023 está avaliada em 20.104. 207.404.872,00 (vinte biliões, cento e quatro mil milhões, duzentos e sete milhões, quatrocentos e quatro mil e oitocentos e setenta e dois kwanzas), reflectindo um aumento de 7,25 por cento comparado com o OGE de 2022, avaliado em 18.745.288.200.030,00 (dezoito biliões, setecentos e quarenta e cinco mil milhões, duzentos e oitenta e oito milhões, duzentos mil e trinta kwanzas).

O documento, remetido à Assembleia Nacional pelo Titular do Poder Executivo, em Dezembro do ano passado, possui sete capítulos e 30 artigos e aposta, sobretudo, na defesa e protecção às famílias vulneráveis, bem como na diversificação da economia, impulsionando o investimento privado.

As projecções fiscais do OGE-2023 foram preparadas de acordo com as disposições da Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas, que requer a manutenção de uma postura fiscal conducente à redução contínua do rácio da dívida pública para 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), refere o Relatório Parecer Conjunto, que destaca como prioridade do diploma maior impulso ao Investimento Público Estruturante para acelerar o crescimento do PIB, a recuperação dos empregos, bem como a desoneração dos custos na cadeia de abastecimento de bens e serviços, através de medidas fiscais e aduaneiras.

A proposta, elaborada com base no preço médio do petróleo bruto de 59.75 dólares e uma produção petrolífera de mil barris/dia, também faz ainda menção à distribuição da receita por natureza económica.

Primeiro trimestre 2022

O Relatório de Balanço do OGE referente ao primeiro trimestre de 2022 aprovado, ontem, pelos deputados das Comissões de Economia e Finanças, Assuntos Constitucionais e Jurídicos, bem como da Administração do Estado e Poder Local, aponta que no decurso deste período a taxa de inflação registada foi de 5,4 por cento, valor situado abaixo da taxa anual definida no OGE de 2022, estimada em 18 por cento.

No referido período, o sector Petrolífero registou uma produção média de 1,16 milhões de barris por dia, o preço médio de exportação do barril de petróleo no mercado internacional situou-se em 97,38 USD/barril, enquanto a Taxa de Crescimento do PIB registada foi de 2,6 por cento.

Os fluxos de arrecadação e aplicação de recursos do Balanço Orçamental registou receitas arrecadadas no montante de 3.178.268 milhões de kwanzas, e despesas executadas no montante de 3.294.114 milhões de kwanzas, do qual resultou um défice de 115.846 milhões de kwanzas.

Em relação ao balanço orçamental do I trimestre-2022, foram arrecadadas receitas no montante de 3.178.268 milhões de kwanzas, equivalente a 17 por cento do total arrecadado e que representa um incremento de 48 por cento quando comparado com o I trimestre de 2021.

  Balanço do II trimestre 2022 é positivo

Os parlamentares consideraram “positivo” o resultado financeiro do II trimestre, que se saldou em 1.415.454 milhões de kwanzas, representando um incremento de 103 por cento comparado com o resultado do período anterior.

O Relatório de Balanço da Execução do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2022, referente ao II trimestre, aprovado pelas Comissões de Economia e Finanças, de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e de Administração do Estado e Poder Local refere que ao  longo deste período, o sector Petrolífero registou uma produção média de 1,17 milhões de barris por dia, um preço médio de exportação do barril de crude no mercado internacional na ordem dos 108,29 USD/barril e uma taxa de inflação de 8,5 por cento.

As receitas correntes arrecadadas no referido período foram de 3.336.613 milhões de kwanzas, as petrolíferas de 2.109.017 milhões de kwanzas, diamantíferas cifraram-se em 10.739 milhões de kwanzas, enquanto as receitas tributárias arrecadadas registaram um nível de realização de 20,63 por cento, equivalente a 1.187.820 milhões de kwanzas, representando um incremento de 26 por cento quando comparado ao II trimestre de 2021.

A despesa executada no referido período foi de Kz 4.469.946 milhões de kwanzas, correspondentes a um nível de realização de 24 por cento da despesa total anual prevista, representando um incremento de 41 por cento em comparação com o II trimestre de 2021.

As despesas correntes executadas no período em análise foram de 1.880.188 milhões de kwanzas, correspondentes a um nível de participação de 42 por cento da despesa total anual prevista, enquanto com o Sector Social registaram um nível de execução de 22 por cento. Os assuntos económicos assinalaram um nível de execução de 26 por cento, enquanto com a Defesa, Segurança e Ordem Pública foi de 40 por cento do previsto.

As despesas com Serviços Públicos Gerais registaram um nível de execução de 20 por cento, enquanto no domínio da despesa para Prevenção e Combate à Pandemia Covid-19, até ao II trimestre, foram executadas despesas de 15.976 mil milhões de kwanzas, representando um nível de execução de 33 por cento da quota financeira atribuída acumulada até ao II trimestre de 2022, sendo que na categoria de despesas de bens e serviços a execução foi de 11.842 mil milhões de kwanzas e a categoria de outras transferências a execução foi de 4.134 mil milhões de kwanzas.

O saldo da Dívida Pública situou-se em torno de 31,38 biliões de kwanzas, equivalente a 74,355 mil milhões de dólares, composta por 95 por cento de Dívida Governamental e 5 por cento de dívida das Empresas Públicas.

No período em questão, a dívida das Empresas Públicas, designadamente Sonangol e TAAG, cifrou-se em 1,68 biliões de kwanzas, equivalente a 3,989 mil milhões dólares, o saldo da Dívida Governamental em 29,69 biliões de kwanzas, equivalente a 70,365 mil milhões de dólares, enquanto o sector petrolífero registou uma produção média diária de 1,17 milhões de barris. O preço médio de exportação do petróleo foi de 108,29 dólares por barril, que representa um aumento de 49,29 dólares em relação ao preço fiscal de 59,00 USD definido no OGE de 2022.

A arrecadação de receita foi maioritariamente constituída pelas Receitas de Capital, em particular as receitas de financiamentos internos e externos com 42,06 por cento, seguindo-se as receitas do Sector Petrolífero que correspondem a 36,62 por cento, receitas do sector não petrolífero com 21,13 por cento, e, finalmente, as receitas diamantíferas que correspondem a 0,41 por cento.

Observa-se um baixo grau de execução das despesas dos programas de Acção Social, Saúde e Desporto Escolar, Valorização e Dinamização do Património Histórico e Cultural e Promoção da Empregabilidade, bem como Órgão do Sector de Família, Infância e Acção Social.

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