A Assembleia Nacional aprovou, esta quarta-feira, na globalidade em segunda deliberação, o Projecto de Lei que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, nos termos solicitados pelo Presidente da República, João Lourenço, com votos contra dos partidos na oposição.
“Nós esperávamos que as questões fracturantes que deram motivo principal do regresso da lei à Assembleia Nacional para ser analisada em segunda deliberação fossem submetidas aos consensos necessários. E nada disso aconteceu“, justificou o deputado da FNLA, Lucas Ngonda.
Por seu turno, o deputado do PRS, Benedito Daniel, disse que, apesar de ter havido a boa vontade por parte do Presidente da República em devolver a lei para a reapreciação, gesto com que se congratulou, “a verdade é que a reapreciação não foi substancial e não produziu efeitos pretendidos“.
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A UNITA considerou que a alteração da lei não foi no sentido de permitir que o controlo biométrico dos eleitores possa assegurar a certificação, integridade, transparência e verdade eleitoral.
Para o MPLA, a aprovação da lei demonstra que a classe política está comprometida em aprofundar o Estado Democrático e de Direito, destacando ser um sinal positivo para a sociedade civil.
O deputado António Paulo (do MPLA) sublinhou que o caminho a percorrer ainda é longo e todos devem ser mobilizados neste processo que deve ser inclusivo.