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Criado Instituto Nacional de Investigação de Acidentes

O Conselho de Ministros criou, ontem, o Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes (INIPAT) e aprovou o respectivo Estatuto Orgânico.

O INIPAT é um instituto público que tem por missão fundamental a investigação de acidentes e incidentes que ocorram com os transportes civis, aéreos, marítimos e ferroviários, no território nacional, sob jurisdição do Estado angolano.

Essa investigação pode ainda ser feita nos casos em que o Estado esteja interessado, por razões de segurança, decorrentes de compromissos regionais ou internacionais, visando a determinação das causas envolvidas e a prevenção de ocorrências similares.

Em declarações à imprensa, no final da reunião, o secretário de Estado para os Transportes, Jorge Bengue, disse que a medida surge no seguimento das recomendações das organizações internacionais de regulação e supervisão da actividade dos transportes, sobretudo nos subsectores aéreo, marítimo e ferroviário.

As boas práticas, referiu, recomendam que os Estados possam criar entidades específicas desagregadas das entidades reguladoras, para se ter uma capacidade e autoridade efectiva na prevenção e investigação de acidentes e incidentes.

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“Estamos a falar de uma questão que tem relação directa com a preservação da vida humana e prevenção dos danos económicos que possam ocorrer em casos de acidentes em cada um dos meios de transporte citados”, esclareceu.

Segundo Jorge Bengue, a reforma do Estado em curso impõe-nos a reformulação de tudo aquilo que tem sido até aqui a nossa prática do ponto de vista da organização e do funcionamento do sector dos Transportes, em termos de investigação.

Disse tratar-se de uma vantagem para o país, acrescentando que vai primar-se, acima de tudo, pela realização de todas as tarefas do ponto de vista de planeamento e criar, também, uma certa racionalização, do ponto de vista dos recursos disponíveis, pois temos essas competências dispersas nos vários reguladores.

O secretário de Estado garantiu que há quadros capacitados para o INIPAT, que no INAVIC – agora transformado em ANAC -, no Gabinete de Investigação de Acidentes Aéreos, Institutos Marítimo e Portuário, bem como dos Caminhos-de-Ferro. Adiantou que, para a INIPAT, foi proposto um novo quadro de pessoal que vai ser alvo de uma formação adequada, tendo em conta as novas exigências.

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