O jurista angolano, Carlos Feijó, apontou, quarta-feira, em Luanda, o crowdfunding para preencher as lacunas do crédito bancário que deixou de ser uma forma eficaz de financiamento para a economia real, em virtude do excesso de burocracia e condicionalismos inerentes à instabilidade macroeconómica.
Carlos Feijó fez estas declarações, durante uma mesa-redonda sob o lema ” Direito Empresarial no contexto global”, moderada pelo advogado Tito Cambanje, onde o especialista em Direito Empresarial do Brasil, Nelson Wilians, dissertou sobre a temática “Perspectivas e desafios do Direito Empresarial no contexto global”.
Ao dissertar no painel sobre “Direito Empresarial em Angola e sua inserção no mercado internacional”, Carlos Feijó começou por sublinhar que no contexto actual os empresários têm uma área de acção cada vez mais universal, pois as fronteiras são ténues, mas precisam de infra-estruturas e incentivos que garantam a viabilidade do seu investimento, tais como energia eléctrica, água potável, estradas e uma legislação que permite circulação do capital, assente em mecanismos para manter a estabilidade cambial.
A exiguidade de divisas e livre repatriamento de capitais, na visão do também advogado e consultor, constituem um grande entrave para os investidores, razão pela qual o país necessita de apostar na produção de outras fontes de divisas e continuar a gizar o seu programa de melhoria do ambiente de negócios e diversificação da economia, o que passa por um mercado onde o empresário consiga se financiar no mercado de capitais, por meio de modalidades como o crowdfunding, em que há partilha nos lucros.
O papel dos advogados, frisou o jurista, será cada vez mais importante na resolução de litígios, de modo a tornar cada vez mais curto o tempo médio de determinadas decisões judiciais em matéria de Direito Comercial, numa altura em que o índice de morosidade dos processos e ausência de alternativas de mecanismos para dirimir diferendos constitui um factor que transmite insegurança jurídica ao investidor.
Carlos Feijó acredita que a arbitragem se afigura a melhor via para resolver litígios, mas adverte para a necessidade de um estudo de avaliação para a optimização fiscal, sem perder de vista a salvaguarda das regras de compliance por parte de todos os membros de pessoas colectivas, já que a nova lei fiscal já prevê a responsabilidade criminal de pessoas colectivas (empresas).
O académico defende a aplicação de sanções pecuniárias pesadas e medidas que afectam a dignidade de quem comete infracções, tais como actos de probidade e corrupção, acabam por ser mais eficientes e benéficas para a economia porque, além do ressarcimento de valores, os processos e julgamentos tocam na sua dignidade perante a sociedade, o que desencoraja a prática de crimes económicos.
“O esforço que se tem feito no sentido de atrair o investimento deve ser mais prático porque notamos que até agora há mais intenções de investimento do que o investimento propriamente dito”, disse.