O XIII Congresso Ordinário da UNITA, que vai eleger a sua nova direcção, deverá ocorrer até 4 de Dezembro próximo, deliberou, esta quarta-feira, a comissão política do partido.
Segundo o comunicado final da I Reunião Extraordinária do órgão, e na qual a Rádio Nova teve acesso, orientada pelo presidente do partido, Isaías Samakuva, o calendário foi aprovado com 222 votos a favor, um voto contra e 11 abstenções.
A realização do conclave em Dezembro surge na sequência da anulação, pelo Tribunal Constitucional (TC), do XIII Congresso de 2019, que havia formalizado Adalberto Costa Júnior na liderança da UNITA.
A decisão daquele tribunal superior, de acordo com o Acórdão 700/2021, deveu-se, essencialmente, ao facto de o candidato vencedor ter dupla nacionalidade na altura em que concorreu ao cargo de presidente, violando os estatutos do partido e a Lei angolana.
A anulação surgiu em resposta a um recurso interposto por um grupo de militantes da UNITA, que apontaram várias irregularidades no conclave, com destaque para a não renúncia, a tempo, da dupla nacionalidade de Adalberto Costa Júnior.
MAIS: Partido Politico de Mfuca Muzemba em vias de Legalização no Tribunal Constitucional
A esse respeito, o líder do partido, Isaías Samakuva, afirmou, na abertura do encontro, que o acordão do Tribunal Constitucional foi “meramente político”, sublinhando que o mesmo visou “dividir a UNITA e impedir a alternância em 2022”.
No seu comunicado final, a Comissão Política da UNITA, declarou, também a respeito deste tema, que “rejeita a intromissão do Tribunal Constitucional na gestão da vida interna do partido, cuja autonomia lhe é reconhecida pela lei dos partidos políticos”.
Apelou, por outro lado, aos cidadãos maiores de 18 anos para efectuarem a actualização do seu registo eleitoral.
Noutro domínio, a Comissão Política do partido exortou o Executivo a tomar as medidas necessárias para aliviar os preços dos produtos da cesta básica.