O Chefe de Estado, João Lourenço, informou esta sexta-feira, em Luanda, que estão criadas as condições para o financiamento público para a campanha eleitoral, cuja atribuição está dependente da validação das candidaturas pelo Tribunal Constitucional.
Ao intervir esta manhã na abertura da Reunião dos membros do Conselho da República convocada para a analisar a data das Eleições Gerais de 2022, João Lourenço disse que no próximo dia 26 de Setembro terminará o período de cinco anos de mandato do Presidente da República e dos Deputados à Assembleia Nacional em funções.
“Nos termos do n.º 1 do artigo 112.º da Constituição da República de Angola, as eleições gerais devem ser convocadas até 90 dias antes do termo do mandato”, assinalou o Presidente.
Para que as eleições gerais sejam convocadas, referiu, a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais impõe que a Comissão Nacional Eleitoral emita um parecer ao Chefe de Estado sobre a existência de condições para a sua realização nos prazos constitucionais e que seja ouvido o Conselho da República.