O Executivo considerou, terça-feira, Angola um país sem razão objectiva, política ou institucional que justifique a aprovação de um pacto para estabilidade e reconciliação nacional, tal como propõe a UNITA.
A reacção do Executivo foi tornada pública no final da audiência que o Presidente da República, João Lourenço, concedeu ao líder do maior partido na oposição, Adalberto Costa Júnior, no Palácio da Cidade Alta, para abordar essa questão.
De acordo com a nota emitida pela Presidência da República, os pactos políticos são, “normalmente”, celebrados em contextos de transição, ruptura ou crise institucional grave, situação que considera não existir em Angola.
“O país está em paz desde 2002 e tem, desde 2008, realizado, regularmente, processos eleitorais que legitimam, pelo voto popular, o exercício da acção governativa pelo Executivo e legislativa pelo Parlamento, os quais têm cumprido, com normalidade, as funções previstas na Constituição da República”, lê-se na nota.
O Executivo reforça, ainda, que todas as questões de interesse nacional devem ser tratadas com base na Constituição da República e da Lei, devendo, por isso, evitar-se a adopção de mecanismos ‘ad hoc’ susceptíveis de comprometer o Estado Democrático e de Direito.
Entretanto, o Executivo recorda que a UNITA tem legitimidade para, por via do seu grupo parlamentar, submeter à Assembleia Nacional as iniciativas legislativas que considere necessárias e pertinentes.
De acordo com a nota de imprensa, a UNITA está a propor, por via deste pacto para estabilidade e reconciliação nacional, entre outras medidas, a aprovação de uma nova Constituição da República e de uma lei de reforma política.
O documento refere que o maior partido da oposição propõe, igualmente, a aprovação de uma lei de amnistia global e perpétua, para as pessoas que cometeram crimes económicos e financeiros, mediante o pagamento de multas proporcionais de 30 por cento sobre o património obtido ilegalmente.
Em declarações à imprensa, à saída da audiência, Adalberto Costa Júnior fez saber que a UNITA tem este documento terminado desde Março, altura em que disse ter iniciado o processo de debate com as forças vivas da Nação, informando ter submetido, também, uma cópia do documento ao Presidente da República para apreciação.
“Não sabia, quando fui chamado para esta audiência, qual era o motivo. Chegando aqui, tomei conhecimento que o motivo desta convocatória para uma audiência era, exactamente, o pacto.
Deixou-me satisfeito e tivemos, de facto, a oportunidade de nos debruçarmos com bastante profundidade ao debate dos conteúdos deste documento”, ressaltou o presidente da UNITA, que reverenciou o gesto do Presidente da República em recebê-lo em audiência para abordar o assunto.
“Este é um elemento positivo para o país”, frisou. Adalberto Costa Júnior adiantou que o documento visa proporcionar ao país um melhor ambiente político, de modo a retirar o que considera “medos que ainda existem na sociedade”.