O Estado angolano encaixou 6,5 mil milhões de kwanzas em dividendos, no período de 2023, com o Sector Empresarial Público, um aumento de 197,8 por cento face ao valor recebido em 2022.
Os dados foram apresentados ontem, em Luanda, pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, que discursava na cerimónia de abertura da apresentação do Relatório Agregado do Sector Empresarial Público referente ao ano de 2023.
A ministra fez saber que a diferença entre os valores encaixados e os desembolsados pelo Estado, “estão na ordem de 207,5 mil milhões de kwanzas, o que deve continuar a reter a atenção do Governo dado os custos de oportunidade envolvidos”.
Este cenário, frisou, é impactado pelo alargamento do universo do SEP, decorrente do processo de recuperação de activos e da implementação de políticas públicas, que elevou o número de empresas de 88, em 2021, para 92 em 2022 e 94 em 2023.
Neste contexto, referiu, estes dados exigem a continuidade de esforços no intuito de tornar as empresas autónomas financeiramente, por meio das suas próprias operações, e, dessa forma, desonerar o Estado dos encargos que representam.
Ano desafiante
A ministra Vera Daves de Sousa sublinhou ainda que 2023 foi um ano desafiante tendo em conta os desdobramentos da conjuntura internacional mais imprevisível, decorrente tanto da persistência da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, como outros eventos que tiveram vários efeitos na economia angolana, com destaque para o abrandamento do crescimento económico de 3,0 por cento, em 2022, para 0,9 por cento, em 2023 (menos 2,1 pontos percentuais).
A elevação do nível de preços na economia para 20 por cento, comparativamente aos 13,9 por cento registados em 2022 (mais 6,1 p.p.).
O aumento da taxa de desemprego no final do ano foi de 31,9 por cento, mais 2,3 p.p. comparativamente ao valor de 2022. Ao cenário de conjuntura desafiante verificado em 2023 acresceu o fim da moratória, então vigente, para a amortização da dívida externa, fundamentalmente ao maior credor internacional, que é a China, implicando esforços adicionais à gestão orçamental por parte do Governo.
Apesar disso, continuou, os gestores das empresas mantiveram-se resilientes e comprometidos no cumprimento dos seus objectivos, tal como revela o resultado agregado positivo alcanço em 2023, num total de 908,7 mil milhões de kwanzas, o que representa um aumento de 16,6 por cento, quando comparado com o resultado líquido obtido no ano anterior.
Maior empenho
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa apelou, ao maior empenho dos gestores públicos para que todas as entidades operacionais prestem contas.
Na prestação de contas das empresas, disse, no exercício em referência, se verificou uma certa estabilidade no grau de cumprimento do reporte ao Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), relativamente a 2022.
De acordo com a Governante, apesar de ter se constatado alguma melhoria nos prazos de prestação de contas, continuam a existir alguns constrangimentos, caracterizados por atrasos na submissão dos documentos, documentação incompleta e inconsistências na informação reportada.
Essas insuficiências, disse a titular das Finanças, continuam a dar origem a atrasos na elaboração do Relatório Agregado do SEP e na apreciação e aprovação das contas apresentadas, a gerar dúvidas sobre a fiabilidade da informação reportada e a criar dificuldades na emissão de opiniões conclusivas sobre o estado financeiro e operacional das empresas.
Activos do Sector Empresarial Público crescem 35 por cento
O activo total agregado do Sector Empresarial Público (SEP), em 2023, foi de mais de 36,3 mil milhões de kwanzas, o que representa um aumento de 35,1 por cento, comparativamente ao ano de 2022, em que o activo se situou nos 26,9 mil milhões de kwanzas.
A informação foi avançada, ontem, em Luanda, pela PCA do IGAPE, Vera Escórcio, que considerou que a variação do activo do SEP decorre, fundamentalmente, do aumento verificado no segmento não financeiro do SEP que cresceu 48,3 por cento, tendo passado dos 22,4 mil milhões, em 2022, para mais de 33,2 mil milhões, em 2023, com uma variação de mais de 10,8 mil milhões de kwanzas em termos absolutos.
De acordo com a gestora que falava durante apresentação do Relatório Agregado do Sector Empresarial Público, no mesmo período o Resultado Líquido agregado foi de 908,7 mil milhões de kwanzas, correspondente a um aumento de 16,6 por cento em relação aos 779,6 mil milhões de kwanzas verificados em 2022, considerando a seguinte distribuição, Segmento não Financeiro do SEP com 76,6 por cento e Segmento Financeiro do SEP com 23,4 por cento. O relatório realça ainda que o Capital Próprio agregado de 13,1 mil milhões de kwanzas, em 2023, representa um aumento de 44,8 por cento face aos 9 mil milhões de kwanzas de 2022.
Força de trabalho
O relatório mostra que em 2023, a força de trabalho do sector empresarial público (SEP) em Angola era formado por 54.932 trabalhadores.
Este número evidencia a importância do SEP como um dos maiores empregadores do país, desempenhando um papel fundamental na redução do desemprego e na promoção da estabilidade económica e social.
Em termos de montantes as maiores empresas que foram objecto de capitalização, em 2023, destaca-se a TAAG que teve uma capitalização de cerca de 121 mil milhões de kwanzas, seguida da Televisão Pública de Angola e a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade. No final de 2023, o SEP era composto por um total de 82 empresas activas, das quais 70 cumpriram com a obrigação de prestar contas.