O Estado Angolano vai lançar um concurso público para reprivatizar a TV Zimbo e o Grupo Media Nova, instituições de media que foram confiscados pelo Estado no âmbito do processo de recuperação de ativos.
Essa informação foi divulgada hoje pelo ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, durante a discussão, em plenário, do projeto de lei de autorização legislativa que autoriza o Presidente angolano, enquanto titular do poder executivo, a legislar em matéria de isenção fiscal e aduaneira para o “Projeto 4º Título Global Unificado — TGU”.
“Em relação aos órgãos de imprensa que foram recuperados, dizer que está em curso um processo e, muito brevemente, iremos abrir um concurso para o processo de privatização destes órgãos, nomeadamente a TV Zimbo e o Grupo Média Nova” disse o Ministro.
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A televisão privada TV Zimbo e o Grupo Média Nova, que detém o jornal O País, a Rádio Mais e uma gráfica, estão há mais de um ano, sob tutela do Estado angolano após serem arrestados no âmbito das ações de combate à corrupção.
Além dos referidos órgãos de comunicação, o Governo nacional têm igualmente sob sua tutela outros órgãos privados, entre rádio e televisão, supostamente constituídos com fundos públicos, arrestados e/ou devolvidos por intermédio da Procuradoria-Geral da República.
De informar ainda, que por ordem do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social foram suspensas as atividade da rede Record e dos canais Vida TV e Zap Viva, bem como jornais, revistas, ‘sites’ e rádios sem atividade efetiva nos últimos dois anos após detetar “inconformidades legais”, segundo um comunicado da referida instituição.
Nesse mesmo comunicado foi divulgado que a empresa Rede Record de Televisão (Angola), Limitada, que responde pela TV Record África, tinha como diretor-executivo um cidadão não nacional. A rede Record é detida pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), cuja liderança aqui no país tem sido abalada por acusações entre a liderança brasileira e angolana.
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O MINTTICS detetou também que as empresas provedoras de televisão por assinatura, TV Cabo, DSTV Angola e FINSTAR (detentora da ZAP TV), embora estejam devidamente legalizadas, distribuem os canais Zap Viva, Vida TV e Rede Record “sem o registo para o exercício da atividade de televisão em Angola“, pelo que os canais Zap Viva e Vida TV têm de assegurar a sua “veiculação“.
Hoje, o assunto foi igualmente levantado pelos deputados durante a 13ª reunião plenária ordinária e o ministro do setor, Manuel Homem, explicou que os referidos órgãos foram suspensos no âmbito de uma transgressão administrativa, tendo dito que decorrem trabalhos para a respetiva regularização”.
“Igualmente sobre os órgãos que foram suspensos, no âmbito de uma transgressão administrativa do seu procedimento de funcionamento, estas entidades estão a trabalhar na regularização administrativa que lhes foi imposta no setor para que exerçam o seu trabalho dentro das normas e da lei“, respondeu Manuel Homem aos deputados.