A Lei Geral de Trabalho angolana vai ser revista na próxima legislatura, onde nesse momento está uma equipa técnica, criada pelo Presidente da República, a estudar as propostas apresentadas por sindicatos e parceiros sociais.
A informação foi divulgada pelo líder técnico do projecto e secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Felipe, durante o briefing do MAPTSS, onde ainda informou que essa revisão é devido a necessidade da alteração da Lei, pelo facto de ser uma reivindicação antiga dos sindicatos e parceiros sociais, que almejam a mudança da precariedade, indemnização em casos de despedimento, férias, entre outros pontos.
De informar ainda que fazem parte do respectivo grupo de trabalho criado pelo Presidente da República, representantes de sindicatos, entidades patronais, parceiros sociais e académicos.
Por outro lado, Pedro Felipe ainda referiu que o grupo tem trabalhado em espírito de concórdia e patriotismo para reflectir sobre as diferentes sensibilidades dos empregadores e trabalhadores. Na ocasião, Pedro Filipe anunciou também a criação, para breve, do Plano de Combate e Prevenção do Trabalho Infantil, por causa do número elevado deste caso nos últimos tempos. Realçou que, apesar de haver questões sociais e culturais que promovem este fenómeno, o secretário de Estado alertou que o Executivo está atento e não vai deixar de combater aqueles que continuam com tais práticas.