O presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, defendeu, quinta-feira, em Luanda, maior celeridade, transparência e eficácia nos processos sobre crimes de tráfico de combustíveis e vandalização de bens públicos.
Ao presidir à reunião com os titulares dos órgãos que intervêm na Administração da Justiça, em que foi apresentado o relatório sobre os resultados obtidos com o combate ao contrabando, o magistrado disse ser necessário afinar os mecanismos para estancar, definitivamente, o tráfico de combustíveis e a vandalização de bens públicos, combinado com outras políticas transversais.
“Na verdade, nos termos da lei, qualquer cidadão ou um agente da autoridade deve actuar sobre o infractor. Seguem-se outras diligências que passam pelo Ministério Público, até chegarem aos tribunais, no sentido de se aplicar a lei, apurando-se a culpa ou não do infractor”, referiu, acrescentando que é esta tramitação que se precisa afinar para se identificarem quais foram os resultados da intervenção policial ocorrida no Luvo, em Belize, em Xangongo, no Soyo, no Andulo, no Cazengo ou no Bengo.
Joel Leonardo apontou, também, para a importância de se saber a localização do processo, o oficial que elaborou os autos, o procurador que fez a instrução, o juiz de garantias que ouviu o detido, o procurador que fez a acusação, os juízes que julgaram a causa, bem como saber onde está o processo e, finalmente, qual foi a decisão tomada, nos termos da lei e da Constituição.
Prejuízos ao Estado
O director nacional de Investigação de Ilícitos Penais do Comando Geral da Polícia Nacional, comissário José Piedade, afirmou, na ocasião, que mais de sete milhões de litros de combustíveis diversos foram apreendidos no país, de Janeiro a Novembro deste ano, no âmbito do combate ao contrabando de combustíveis, que causaram elevados prejuízos aos cofres do Estado.
O comissário, que fez a apresentação do relatório sobre os resultados obtidos com o combate ao contrabando, referiu que dos sete milhões de litros de combustíveis apreendidos, estimava-se que os contrabandistas, no geral, teriam um lucro de mais de seis mil milhões de kwanzas, ou seja, um benefício que seria cinco vezes superior aos prejuízos causados ao Estado.
Os números apresentados na reunião, referiu a alta patente da Polícia Nacional, resultam de um trabalho desenvolvido pelos órgãos do Ministério do Interior, designadamente a Polícia Nacional, através do Serviço de Investigação Criminal (SIC), e da Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP).
Número de detidos
O director nacional de Investigação de Ilícitos Penais do Comando Geral da Polícia Nacional informou, ainda, que, de Janeiro a Novembro deste ano, foram mais de 1.710 os casos autuados pela Polícia e pelo SIC, que resultaram em processos-crime, com 1.689 detidos, sendo 1.431 cidadãos nacionais e 233 estrangeiros.
Das 1.710 participações, 1.200 são do Zaire, a província com maior preocupação, com 907 suspeitos detidos.
José Piedade disse, também, ser prematuro avançar nomes, uma vez que os processos correm os seus trâmites, assegurando que, no decurso deste, o Ministério Público, enquanto entidade que dirige a instrução preparatória, e os tribunais vão tornar conhecidas as sentenças e as pessoas que lideram as associações criminosas.
O fenómeno do contrabando de combustíveis no país, sublinhou o comissário, é “bastante preocupante”, adiantando que se configura como um crime organizado, admitindo existirem várias associações criminosas que se dedicam a este tipo de delitos, envolvendo, no geral, cidadãos nacionais e estrangeiros, bem como funcionários públicos e privados.