A SOS Habitat – Ação Solidária, organização não-governamental de defesa dos direitos humanos, condenou “a situação degradante” de mais de 500 famílias, desalojadas devido a um incêndio que destruiu cerca de 150 casas de chapas no Bairro do Povoado, Distrito da Samba, Luanda.
O fatídico incêndio ocorreu no dia 28 de Julho último, onde os moradores alegam que foi provocado por um morador em estado de embriaguez que, ao adormecer com uma vela acesa ateou um fogo que consumiu no total 150 habitações de chapas, que estão aglomeradas no meio de duas valas de drenagem.
Segundo o administrador urbano da Samba, Gabriel Júnior, que fez parte de uma delegação integrada pela Comissão Administrativa de Luanda, que se deslocou ao local, disse aos jornalistas que esta já a ser criado um espaço no município de Belas, para a acomodação dos sinistrados.
Em comunicado de imprensa, a SOS Habitat — Ação Solidária manifesta “grande preocupação” com o elevado tempo na tomada de decisões do plano de emergência por parte do Governo da Província de Luanda para a acomodação dessas famílias.
De acordo ainda com a mesma organização não-governamental de defesa dos direitos humanos, “o processo de realojamento dessas famílias em casas condignas deve ser acionado com vista a colocar fim ao sofrimento que as mesmas vivem numa situação degradante e desumana“.
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“Trata-se de mais de 500 famílias localizadas no distrito da Samba, município de Luanda, que há oito anos viram as suas casas serem demolidas na Areia Branca. Duas semanas depois desabrigadas nas ruas de Luanda, construíram habitações de chapa e de papelão, aglomeradas no meio de duas valas de drenagem e de depósito de lixo na Kinanga“, lê-se na nota.
A SOS Habitat — Ação Solidária sublinha ainda diz que “a miséria e a falta de saneamento básico” naquela comunidade, “que fica a escassos metros da Assembleia Nacional, da sede do Governo Central e da residência oficial do Presidente João Lourenço, já provocou epidemias e várias mortes de crianças e adultos“.
“Recordar ainda que este tipo de aglomerações de casas de chapas e de papelão cria perigo no caso de haver alguma situação de calamidade, assim como também viola gravemente o postulado constitucional no seu nº 1 do art.32 (Direito à identidade, à privacidade e à intimidade) onde o Estado declara o seu reconhecimento dos direitos à identidade pessoal, à capacidade civil, à nacionalidade, ao bom-nome e reputação, à imagem, à palavra e à reserva de intimidade da vida privada e familiar“, salienta a organização.
A organização não governamental apelou ao Presidente da República de Angola, em particular ao Governo da Província de Luanda, a aderir às leis no concernente ao plano de emergência e a manter o seu trabalho em total compromisso com o povo, independentemente das circunstâncias, para que os seus direitos sejam respeitados.