Os líderes dos Grupos Parlamentares decidiram, esta quinta-feira(09), discutir e votar, na generalidade, na próxima terça-feira, 14 de Novembro, a Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2024.
O primeiro secretário de mesa da Assembleia Nacional, o deputado Manuel Lopes Dembo, disse aos jornalistas que no dia 15 de Novembro vai a votação final global da Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).