Proposta de Lei da Provedoria de Justiça começa a ser discutida
As comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional realizam, a partir de amanhã, até ao dia 10 deste mês, reuniões conjuntas para apreciação, discussão e votação, na especialidade, de várias propostas de lei, com realce para o da Provedoria de Justiça, e a designação e execução de actos jurídicos internacionais. A proposta de lei da […]