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Primeira fase do PROPRIV garante 2.763 postos de trabalho directos

O Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, considerou ontem, em Luanda, os cerca de 2.763 postos de trabalho directos, resultantes da criação de 1.233 novos postos de trabalho e a manutenção de 1.530 postos de trabalho em risco eminente, um indicador plausível do sucesso da implementação do Programa de Privatizações de Activos (PROPRIV), iniciado em Agosto de 2019.

Manuel Nunes Júnior teceu estas considerações no seu discurso de encerramento da Cerimónia de Apresentação da Extensão do Programa de Privatizações para o período 2023-2026, salientando que os resultados referentes ao período 2019 a 2022  permitem aferir maior eficiência das unidades alienadas e a manutenção de empregos que poderiam estar em causa caso as empresas visadas não tivessem sido reconduzidas para um caminho de recuperação e de eficiência.

O chefe da Equipa Económica referiu entre os principais objectivos do PROPRIV, além de tornar as empresas cada vez mais eficientes, o de promover o crescimento de Angola através do investimento privado, o aumento dos níveis de emprego, promover uma maior disponibilização de produtos e serviços, contribuindo, assim, para a melhoria do bem -estar e da qualidade de vida  dos cidadãos.

Manuel Nunes Júnior valorizou os dados apresentados pelo PCA do IGAPE, Patrício Vilar, segundo os quais “já foram privatizados 92 activos, com perspectiva de privatizar mais 73 até 2026” ao dizer que e “com os resultados alcançados até agora com este programa e podemos afirmar  que o mesmo está a cumprir os objectivos pelos quais foi criado”.

Os dados apresentados pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações  do Estado(IGAPE) revelam ainda que o Proprive resultou na celebração de contratos que ascendem os 953.97 mil milhões de kwanzas, dos quais foram recebidos 568.77 mil milhões de kwanzas, além da criação de 2.763 postos  de trabalho directos, entre novos  e a manutenção de antigos, fruto da operacionalização de activos do sector Produtivo, do Comércio, Hotelaria e Turismo que se encontravam paralisados ou a funcionar abaixo do seu potencial.

Entre os activos a privatizar, segundo avançou o ministro de Estado, constam  21 empresas de referência nacional, 15 empresas participadas e activos da Sonangol, 17 unidades industriais da Zona Económica Especial Luanda-Bengo (ZEE)  20 outros activos e empresas, tendo lembrado que a história económica recente de Angola tem registo de processos  de privatização  de activos do Estado, mas que, na maior parte, não tiveram o sucesso pretendido.

“Desta vez, este processo tem sido conduzido de forma transparente e concorrencial, seguindo procedimentos claros e rigorosos, fazendo com que o mesmo ganhe a confiança dos agentes económicos. Esta confiança é fundamental para que os agentes económicos, quer nacionais, como estrangeiros continuem a aderir a este importante programa do nosso Executivo. Ninguém investe onde não há confiança, pois a confiança é o factor fundamental no mundo dos negócios”, asseverou.

Agregar valor à economia

Manuel Nunes Júnior garantiu que o Executivo fará tudo para continuar a  aprofundar as reformas políticas, económicas e financeiras no país, de modo a melhorar sempre e cada vez mais o ambiente de negócios no sentido de “tornar Angola um importante centro de confluência de investimentos privados em África”, tendo recordado que muitos activos do Estado estavam abandonados e totalmente paralisados, e voltaram a desenvolver plena actividade, gerando empregos,  receitas fiscais para Estado e  dividendos para os seus proprietários.

“A isso chama-se, numa só palavra, criação de valor. Os novos proprietários destes activos, de um modo geral, fizeram fortes investimentos nas empresas adquiridas para que as mesmas pudessem produzir, não só com uma maior dimensão, maior escala, mas, também, de modo mais eficiente. Foram feitos pelos novos proprietários investimentos em novos equipamentos e processos de produção, levando a modernização tecnológica das empresas e criando as bases para que as mesmas possam reduzir os seus custos operacionais e tornarem-se, assim, mais competitivas”, enalteceu.

A primeira fase desse processo de privatizações, de acordo com o ministro de Estado, constitui uma base para tirar ilações sobre os passos a dar no futuro, de modo a remover os erros e insuficiências verificados na fase precedente com base numa postura assente no profissionalismo, rigor, zelo e comprometimento dos dirigentes e funcionários envolvidos na gestão deste programa. “O nosso compromisso leva-nos a colocar ao dispor do  mercado activos e empresas consideradas estratégicas, pois pretendemos atrair mais investimentos, mobilizando poupanças internas, mas também o interesse de investidores internacionais  que queiram expandir os seus negócios ou entrar no mercado angolano com a estabilidade e previsibilidade já conseguida no nosso sistema tributário, sistema fiscal, reformas ao nível da legislação laboral, bem como a estabilidade do sistema financeiro e cambial”, finalizou.

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