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Proposta de Lei da Amnistia aprovada com 113 votos a favor

A Proposta de Lei da Amnistia foi aprovada, na generalidade esta quinta-feira, pelos deputados à Assembleia Nacional, por 113 votos a favor, zero votos contra e 83 abstenções.

O diploma, que seguirá para a aprovação na especialidade é uma iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, e abrange apenas os crimes cometidos nos últimos.

O Executivo aprovou, no dia 8 do mês em curso, a Proposta de Lei da Amnistia, para crimes comuns ou militares com penas de prisão até 10 anos, cometidos por nacionais ou estrangeiros nos últimos sete anos, excepto peculato e branqueamento de capitais.

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