A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE), referente ao Exercício Económico de 2025, entregue, oficialmente quinta-feira, à Assembleia Nacional, para apreciação dos deputados, prevê um crescimento de 4,14 por cento na economia e de 5,15 por cento no sector não petrolífero.
O acto formal de entrega do documento foi feito pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, que referiu ser uma proposta “desenhada” num cenário de incertezas, mas que “não deixa de ser optimista”.
“É uma proposta delineada num panorama ainda de grande incerteza que decorre um pouco pelas economias mundiais, independentemente da sua dimensão. Ora, são ainda grandes os desafios que impactam também nas opções que temos de desenvolvimento”, disse.
De qualquer forma, prosseguiu, o Governo persegue a materialização do Plano de Desenvolvimento Nacional e, neste caso, o mesmo faz referência à protecção da pessoa humana, redução da pobreza, aumento dos níveis de inclusão social, diversificação da economia, com ênfase para a segurança alimentar.
José de Lima Massano esclareceu, também, que é neste sentido que o Executivo está a apresentar uma proposta de orçamento que contempla cerca de 34 mil milhões de kwanzas, para o próximo ano económico, tendo explicado que o Governo está a materializar dar seguimento aos projectos em carteira, a nível das infra-estruturas, procurando, sobretudo, concluir obras iniciadas.
O ministro de Estado referiu, ainda, que existem novos projectos, porém, em 2025, a preocupação residirá no asseguramento e continuidade da execução de programas começados.
Relativamente ao sector Social, José de Lima Massano salientou haver uma forte preocupação com a protecção da remuneração dos trabalhadores, particularmente da Função Pública, onde, segundo o ministro de Estado, existem responsabilidades “acrescidas”.
“É verdade que há, também, um exercício com este orçamento, que procura contribuir para a estabilidade de preços na economia e, de forma mais transversal, proteger os rendimentos. Mas, estamos a falar para 2025, um ajustamento da nossa folha salarial, no geral, em cerca de 25 por cento”, destacou.
No domínio da agricultura familiar e aquelas operações de pequena dimensão que têm sobre si uma carga fiscal de cerca de 25 por cento, o responsável sublinhou que o Governo está a fazer ajustamentos, no sentido de que baixe até 10 por cento.
“Este exercício, na forma como está a ser feito, começando em 2025, vai contar com a produção local, àquilo que se produz em cada uma das regiões e, em cada um dos municípios em que temos as escolas em funcionamento”, garantiu.