Proposta de Lei da Divisão Política Administrativa vai a debate na Assembleia Nacional
A Assembleia Nacional (AN) procede, na quarta-feira, com a discussão e votação na generalidade da Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa (DPA) que prevê a criação de 20 províncias e 325 municípios. A Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa visa, por um lado, promover o desenvolvimento equilibrado do território, aproximar os serviços públicos aos cidadãos, […]