O Supremo Tribunal de Justiça dos EUA marcou para 25 de abril a discussão da imunidade penal invocada por Donald Trump enquanto ex-presidente, conforme o calendário para abril divulgado quarta-feira.
A mais alta instituição jurídica do país decidiu em 28 de fevereiro debater este assunto, voltando a adiar o processo federal do ex-presidente por tentativa de inverter ilegalmente os resultados da eleição de 2020.
Visado em quatro processos penais distintos, o presumível candidato presidencial republicano procura, através de vários recursos, adiar o julgamento para o mais tarde possível, em qualquer caso depois das eleições presidenciais.
O processo relativo à tentativa ilícita de alterar o resultado da eleição presidencial, que deu a vitória a Joe Biden, deveria ter começado em 04 de março. Ma o conjunto do procedimento foi suspenso até que a questão da imunidade penal reivindicada por Trump seja decidida pelo Supremo.
Um tribunal de recurso federal rejeitou, em 06 de fevereiro, esta imunidade. Trump recorreu então ao Supremo para procurar obter a suspensão desta decisão.
Já o procurador especial Jack Smith, que está a instruir o dossier, exortou o Supremo tribunal a rejeitar a pretensão de suspensão. Recomendou também que o Supremo recusasse apreciar a questão; porém, se a decisão for a contrária, Smith defendeu que defina um calendário rápido.
O Supremo deu em parte satisfação a Trump, ao não permitir que a decisão do tribunal de recurso entre em vigor até que ele próprio se pronuncie.
Ao programar a discussão do assunto para “a semana de 22 de abril”, o Supremo satisfaz o pedido do procurador especial de alguma rapidez na apreciação.
Mas a maior parte dos comentadores jurídicos e políticos consideraram a decisão do Supremo Tribunal como um sucesso para a estratégia dilatória de Donald Trump, uma vez que reduz as hipóteses de o processo poder ter lugar antes das eleições presidenciais, mesmo que os nove juízes rejeitem a sua imunidade.
O seu processo federal no Estado da Florida, por gestão irresponsável de documentos classificados, também instruído por Jack Smith, que deveria começar em 20 de maio, foi adiado por vários meses.
A equipa de Jack Smith propôs na semana passada o dia 08 de julho como nova data do início deste processo.
Os advogados de Trump, reiterando a sua oposição a um processo que comece “antes do final da eleição presidencial de 2024”, contrapuseram a data de 12 de agosto, ma sugeriram ao tribunal que espere que o Supremo Tribunal se pronuncie sobre a imunidade penal reivindicada pelo seu cliente.
Se for eleito, Trump pode ordenar o fim dos processos federais existentes contra si.