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Tribunal de Angola nega provimento a providência cautelar da UNITA

O Tribunal Constitucional (TC) de Angola negou hoje provimento à providência cautelar interposta pela UNITA (oposição) na passada sexta-feira, que pretendia que fosse rejeitada a ata dos resultados eleitorais, por considerar que o procedimento cautelar não era o meio adequado.

Na sexta-feira, a UNITA requereu ao TC que fosse declarada a ineficácia da ata dos resultados definitivos das eleições de 24 de agosto – que deram a vitória por maioria absoluta ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) – e que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) fosse intimada a admitir as suas reclamações.

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