Rádio Nova 102.5 FM

Rádio Online

Comissão Económica do Conselho de Ministros define diplomas do OGE e do novo Aeroporto

A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou, ontem(29), as medidas de política para a redução do preço de venda ao público de fertilizantes para a campanha agrícola do próximo ano, em nota de imprensa oficial e na qual Rádio Nova teve acesso.

Segundo o comunicado distribuído no final da sessão, o documento esse que contém a listagem das actividades fundamentais, a serem desenvolvidas até Abril de 2022, visa melhorar a posição de Angola no ranking do Doing Business, publicado pelo Banco Mundial.

A nota da sessão, orientada pelo Presidente da  República, João Lourenço, refere que o projecto está inserido no quadro do Programa de apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI), bem como também, apreciado o ambiente de negócios no país e as instruções de elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022.

Orçamento Geral do Estado 

Neste particular, a equipa económica aprovou o diploma que define princípios, regras e procedimentos a observar no processo de preparação e elaboração da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2022.

O projecto define ainda a despesa de médio prazo 2023-25, fornecendo aos órgãos do sistema orçamental  instruções para a preparação das estimativas de despesa de médio prazo do período 2023 – 2025.

No âmbito deste diploma, o processo de elaboração do OGE 2022 e do quadro de despesa de médio prazo 2023-25 dará continuidade aos esforços de maior participação dos parceiros sociais do Estado, com destaque para a realização de encontros dos  conselhos municipais e provinciais de auscultação da comunidade e do  Conselho Nacional de Concertação Social, durante a elaboração da proposta do orçamento, através dos órgãos do sistema  orçamental da administração local do Estado, reforçando-se a premissa de um orçamento mais participativo.

Projecto do novo  aeroporto

A Comissão Económica foi informada sobre  a situação do projecto de construção do novo Aeroporto Internacional de Luanda, documento que procede à sua contextualização e obra de construção do mesmo, projectando as acções concretas para o seu relançamento e continuidade, bem como o respectivo cronograma de execução.

Subvenção de fertilizantes 

As medidas de política para a redução do preço de venda ao público dos fertilizantes para a campanha agrícola 2021 foram de igual modo informadas ao membros da equipa económica.

O referido documento apresenta as medidas adoptadas pelo Executivo, que visam salvaguardar as conquistas já alcançadas no sector, permitindo que os fertilizantes para este ano agrícola sejam providenciados nas quantidades e preços mais competitivos e acessíveis para os agricultores.

Assim, para este ano, considerando que os fertilizantes pertencem ao regime de preços livres, em que o preço é fixado com base na relação entre a oferta e a procura, o Executivo vai conceder, dentre outros incentivos, uma subvenção de 35 porcento do preço de venda ao público dos fertilizantes composto NPK-12-24-12, Sulfato de Amónia e Ureia.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.