A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou, ontem(29), as medidas de política para a redução do preço de venda ao público de fertilizantes para a campanha agrícola do próximo ano, em nota de imprensa oficial e na qual Rádio Nova teve acesso.
Segundo o comunicado distribuído no final da sessão, o documento esse que contém a listagem das actividades fundamentais, a serem desenvolvidas até Abril de 2022, visa melhorar a posição de Angola no ranking do Doing Business, publicado pelo Banco Mundial.
A nota da sessão, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, refere que o projecto está inserido no quadro do Programa de apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI), bem como também, apreciado o ambiente de negócios no país e as instruções de elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022.
Orçamento Geral do Estado
Neste particular, a equipa económica aprovou o diploma que define princípios, regras e procedimentos a observar no processo de preparação e elaboração da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2022.
O projecto define ainda a despesa de médio prazo 2023-25, fornecendo aos órgãos do sistema orçamental instruções para a preparação das estimativas de despesa de médio prazo do período 2023 – 2025.
No âmbito deste diploma, o processo de elaboração do OGE 2022 e do quadro de despesa de médio prazo 2023-25 dará continuidade aos esforços de maior participação dos parceiros sociais do Estado, com destaque para a realização de encontros dos conselhos municipais e provinciais de auscultação da comunidade e do Conselho Nacional de Concertação Social, durante a elaboração da proposta do orçamento, através dos órgãos do sistema orçamental da administração local do Estado, reforçando-se a premissa de um orçamento mais participativo.
Projecto do novo aeroporto
A Comissão Económica foi informada sobre a situação do projecto de construção do novo Aeroporto Internacional de Luanda, documento que procede à sua contextualização e obra de construção do mesmo, projectando as acções concretas para o seu relançamento e continuidade, bem como o respectivo cronograma de execução.
Subvenção de fertilizantes
As medidas de política para a redução do preço de venda ao público dos fertilizantes para a campanha agrícola 2021 foram de igual modo informadas ao membros da equipa económica.
O referido documento apresenta as medidas adoptadas pelo Executivo, que visam salvaguardar as conquistas já alcançadas no sector, permitindo que os fertilizantes para este ano agrícola sejam providenciados nas quantidades e preços mais competitivos e acessíveis para os agricultores.
Assim, para este ano, considerando que os fertilizantes pertencem ao regime de preços livres, em que o preço é fixado com base na relação entre a oferta e a procura, o Executivo vai conceder, dentre outros incentivos, uma subvenção de 35 porcento do preço de venda ao público dos fertilizantes composto NPK-12-24-12, Sulfato de Amónia e Ureia.