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AGT defende educação contínua sobre deveres e garantias dos contribuintes

O administrador da Administração Geral Tributária (AGT), Leonildo Manuel, defendeu, esta quinta-feira, em Benguela, a necessidade da educação contínua sobre os direitos, deveres e garantias dos contribuintes.

O administrador da AGT que discursava à margem da abertura da 4.ª edição do Plano Nacional de Educação e Cidadania Fiscal (PNECF) sublinhou que os alunos e estudantes mais informados sobre a existência e importância dos tributos estão, consequentemente, mais bem preparados para interpretar as leis tributárias, adoptar uma postura preventiva e fiscalizadora e cumprir com as obrigações tributárias, assim usufruindo plenamente das garantias que lhes são asseguradas.
“Todos têm o dever de contribuir para as despesas públicas e da sociedade, em função da sua capacidade económica e dos benefícios que aufiram, mediante impostos e taxas, com base num sistema tributário justo e nos termos da lei”, acrescentou
A promoção da divulgação de conteúdos tributários, que facilita o cumprimento correcto das obrigações fiscais por parte dos contribuintes, deve ser entendida como responsabilidade social que a todos convoca, concluiu Leonildo Manuel.

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