O antigo governador da Lunda-Sul Ernesto Kiteculo foi, terça-feira, confrontado pelo Ministério Público, durante a sessão de audição a mais cinco declarantes no processo de que é acusado do crime de peculato, com um pagamento de 180 milhões de kwanzas à empresa Chimark, supostamente destinada à compra de quatro viaturas para o governo da província, durante o seu mandato.
Na audiência no Tribunal Supremo, presidida pelo juiz Daniel Modesto Geraldes, o sócio-gerente Chilau Matias Kassahico, da empresa citada como tendo recebido a quantia, ouvido na condição de declarante, revelou que, do valor em referência, mais de 130 milhões já foram pagos, estando o Governo da Lunda-Sul a dever cerca de 50 milhões de kwanzas.
O declarante disse, ainda, ter envidado contactos com o actual governador da província no sentido de ajudar a liquidar a quantia em dívida, já que as quatro viaturas de marca Toyota já foram entregues, antes da demissão de Ernesto Kiteculo, em Setembro de 2018.
Instado a confirmar a autenticidade de uma das ordens de saque das parcelas das transferências efectuadas à empresa Chimark, em que aparece apenas a sua assinatura, contrariamente ao que é considerado normal em procedimentos financeiros do género, o arguido Ernesto Kiteculo argumentou não perceber como tal foi possível, porque o banco apenas aceita fazer o pagamento com duas assinaturas.
Ainda com o objectivo de ajudar a obter a verdade material e objectiva dos factos, relativamente às acusações do Ministério Público, sobre alegada homologação de contratos fictícios entre o Governo da Lunda-Sul e várias empresas, sem o envolvimento dos restantes membros da direcção do Governo da Província e sem o conhecimento dos representantes das empresas constantes nos contratos, o juiz Daniel Modesto Geraldes ouviu a ex-vice-governadora para o Sector Político, Económico e Social Ofélia Jeremias Uquete, outra das declarantes no processo.
Durante a audição, a antiga membro do Governo da Lunda-Sul confirmou ter assinado ordens de saque, apenas na ausência do ex-governador e arguido Ernesto Kiteculo, tendo confessado, na ocasião, ser uma das beneficiárias de uma das quatro viaturas citadas nos autos, acrescentando que devolveu a mesma após a exoneração do cargo.
O declarante Romão Pinto, antigo delegado das Finanças do Governo da Lunda-Sul, convidado pelo juiz a esclarecer se é normal uma Ordem de Saque ser enviada ao banco com apenas uma assinatura, afirmou nunca ter visto uma situação do género, tendo-se questionado, inclusive, como foi possível o banco ter pago a quantia.
Obras públicas
Esmeraldino Cláudio Premessa, também declarante no processo, que à data dos factos exercia o cargo de director para as Infra-Estruturas do Governo da Lunda-Sul, explicou que durante o período de 2017 foram efectuados contratos para execução de obras, tendo todos obedecido os procedimentos de concurso público.
A presença em tribunal do antigo director responsável por coordenar as obras públicas da província visou esclarecer as acusações do Ministério Público relativas a contratos que o arguido Ernesto Kiteculo adjudicou, alegadamente de forma fraudulenta, entre as quais várias empreitadas de obras inscritas no Programa de Investimentos Públicos (PIP) a empresas que supostamente não constavam da lista das que participaram do concurso público realizado pela direcção que o antecedeu na liderança do Governo da Lunda-Sul.
O Ministério Público acusa o arguido de violação das normas de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), cabimentado ao Governo da Província da Lunda-Sul, no período de 2012 a 2017, altura em que exercia o cargo de governador.
O ex-governador é acusado de peculato e associação criminosa, entre outros crimes, quando exercia funções de vice-governador para o Sector Económico Produtivo na província do Cuando Cubango.
Ernesto Kiteculo responde à acusação em liberdade, a pedido da defesa, por conta do seu estado de saúde, que forçou a alteração da medida de coacção, de prisão preventiva para o termo de identidade e residência.
Natural da província do Cuanza-Sul e licenciado em Direito, mestre em Gestão de Mercados Financeiros e Monetários, foi chefe do Departamento de Relações Internacionais do Ministério da Cultura e, até à data da sua nomeação para o Governo da Lunda-Sul, em Outubro de 2017, exerceu o cargo de vice-governador para o Sector Económico e Produtivo da província do Cuando Cubango.
A sessão prossegue na próxima segunda-feira, dia 11, com a audição a mais declarantes arrolados ao processo.