O Relatório Parecer Conjunto da Conta Geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2021 vai à votação, na globalidade, a 26 deste mês, depois de ter sido aprovado, ontem, na especialidade, por 33 votos a favor, sete contra e zero abstenções.
Depois da análise em termos de conteúdo e impacto social e económico por parte dos deputados da 1ª, 4ª e 5ª Comissão da Assembleia Nacional, o diploma mereceu o voto positivo da bancada parlamentar do MPLA e a negativa da representação do partido UNITA.
O deputado Faustino Mumbica, do grupo parlamentar da UNITA, disse à imprensa que o Relatório Parecer Conjunto da Conta Geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2021 não mereceu o voto do seu partido porque teve impacto negativo no sector Social, Económico e Patrimonial.
Faustino Mumbica referiu que a aprovação da Conta Geral do Estado do exercício anterior só pode ser positiva quando tiver relação com o seguinte. No entender do deputado, precisa-se rever a lei que vai permitir a melhoria nos procedimentos com vista a obter resultados positivos a cada exercício financeiro.
Apesar da pandemia da Covid-19 que assolou o país e mundo, o Relatório Parecer Conjunto da Conta Geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2021, de forma geral, apresentou um crescimento económico estimado em 0,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), tendo em conta o desempenho do sector Não Petrolífero na ordem de 6,4 por cento, que foi suficiente para abrandar a contracção do sector petrolífero, estimado em 11,5 por cento.
O diploma conclui que a execução da Conta Geral do Estado do Exercício Financeiro de 2021 foi aceitável, tendo em conta o contexto pandémico que influenciou a adopção de medidas de alívio dos efeitos na economia para ajustar os indicadores da inversão recessiva do PIB observada nos últimos cinco anos.
Lido pela deputada Elisa Paxe (MPLA), o diploma referente ao exercício de 2021 descreve que houve incumprimento em termos de prestação de contas por parte de algumas Unidades Orçamentadas, nomeadamente as missões diplomáticas e consulares, bem como a prestação tardia de algumas administrações municipais e governos provinciais.
No que toca à execução no orçamento para as despesas, o Relatório Parecer Conjunto da Conta Geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2021 refere que o sector Social teve prioridade, tendo uma fatia de 39 por cento seguido da Defesa e Segurança Pública, com uma participação de 23 por cento, bem como o sector Económico e Serviços Públicos Gerais, ambos com uma participação de 19 por cento.
Programa de Privatização
No domínio das privatizações, o diploma refere que foram privatizadas um total de 34 empresas, num valor de 442.40 mil milhões de kwanzas, o que representa um grau de execução de 243 por cento comparativamente às 14 empresas programadas.
Segundo o diploma, o programa de privatização permitiu ao Estado arrecadar um montante na ordem de 425.84 mil milhões de kwanzas, com destaque nos sectores Agro-pecuário, Imobiliário, Indústria, Recursos Minerais, Petróleo, Turismo, bem como Financeiro.
Recuperação de crédito
No período em análise, foram recuperados 21.84 mil milhões de kwanzas do crédito malparado do Banco de Poupança e Crédito (BPC). No geral, a recuperação do crédito malparado obteve um desempenho positivo de cerca de 9,99 por cento sobre o valor estimado em 19.85 mil milhões de kwanzas.
O Orçamento Geral do Estado de 2021, aprovado pela Lei nº 42/20, de 31 de Dezembro, estava estimado em receitas e despesas fixas no valor de 14.785.200.965.825,00 (catorze biliões, setecentos e oitenta e cinco mil milhões, duzentos milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco kwanzas).