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Executivo aposta na melhoria das condições das minorias

A ministra de Estado para a Área Social afirmou, esta quinta-feira(18), que o Executivo angolano assumiu o compromisso inequívoco de desenvolver políticas públicas, através da concepção e implementação de programas e projectos, para proteger e melhorar as condições sociais básicas e o desenvolvimento das comunidades minoritárias.

Falando na abertura da Conferência Internacional sobre as Comunidades Minoritárias em Angola, Carolina Cerqueira destacou que o tema central do evento, realizado na província da Huíla, representa uma parte específica das políticas públicas integradas no programa de governação do Executivo.
Para a governante, que participou em videoconferência, as comunidades minoritárias constituem segmentos sociais agrupados em razão de determinados factores que limitam ou dificultam o gozo pleno dos seus direitos básicos, referindo que “estes factores podem estar associados a problemas sociais fundados na cor, raça, cultura, tradição, religião ou género”.

Carolina Cerqueira reforçou que, em Angola, as comunidades minoritárias, do ponto de vista constitucional e jurídico, dispõem de garantias à luz da Constituição da República e de legislação avulsa, bem como da Declaração das Nações Unidas sobre as Comunidades Indígenas, aprovada na 107ª Sessão Plenária, a 13 de Setembro de 2007.

Este quadro jurídico e legal, acrescentou, permite respeitar os direitos fundamentais das comunidades minoritárias e promover um conjunto de políticas sócio-económicas com vista a sua integração e desenvolvimento, preservando sempre as respectivas culturas e o modo de vida, especialmente, o direito à terra e aos recursos para a sustentabilidade.

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Considerou que o tema central da Conferência tem como foco as comunidades minoritárias San de Angola, que são “de extrema importância para a história e cultura milenar do povo angolano”, pois representam, de acordo com estudos científicos, um dos maiores grupos  humanos no mundo em termos demográficos há mais de 30 mil anos.

Lembrou que os grupos San habitam há várias décadas o Sudoeste de África e partilham características físicas e linguísticas, relativamente, distintas da maioria Bantu, mas, infelizmente, estes povos, cuja longa história e trajectória é secular, encontram-se hoje reduzidos a pequenas populações, localizadas nas Repúblicas de Angola, Namíbia, Botswana e África do Sul.

Na região de Angola, estudos demonstram que estes povos estão em risco de extinção, devido a vários factores, particularmente, as dificuldades para a sua inclusão e integração nas sociedades plurais actuais, bem como aos efeitos progressivos das alterações climáticas nas localidades onde se encontram.

“É assim que estamos a acompanhar a implementação de campanhas de vacinação e assistência médica e medicamentosa especializada, planos de integração escolar e reforço da cidadania”, declarou.

A ministra de Estado realçou que o Projecto de Empoderamento das Raparigas e Aprendizagem para Todos, implementado em parceria com o Banco Mundial, para capacitar os jovens angolanos, especialmente as meninas, têm respondido, igualmente, aos problemas de integração social das comunidades San.

Carolina Cerqueira reiterou que as acções implementadas pelo Executivo até à presente data, assim como o engajamento dos distintos parceiros sociais nacionais e internacionais, têm concretizado mudanças significativas do quadro em que se encontravam as populações San em Angola.

“Não obstante os  avanços conquistados, estas intervenções devem ser contínuas, com foco na permanente protecção e sustentabilidade das comunidades San”, disse, mostrando-se certa de que a presença e o empenho dos actores nacionais e internacionais para a realização desta conferência irá reforçar as balizas e o conjunto de estratégias necessárias para assegurar o futuro dos povos San.

As particularidades do modo de vida destas comunidades, prosseguiu a ministra de Estado, obrigam a uma  interacção e cooperação permanente entre os países da região para garantir a troca de experiência e a adopção das boas práticas existentes na zona relativamente ao tratamento a dedicar às minorias no País.

Segundo a governante, por esta razão, agradeceu, em nome do Titular do Poder Executivo, João Lourenço, a disponibilidade dos parceiros, augurando que na presente conferência sejam deliberadas propostas e soluções concretas para a resolução de problemas comuns e específicos ligados aos desafios de protecção e sustentabilidade dessas comunidades.

“Finalmente, reitero o lema desta conferência, realçando que, na óptica do Executivo angolano, ninguém fique para trás e todos os cidadãos devem beneficiar de tratamento proporcional em função da condição em que se encontram”, concluiu a ministra de Estado para a Área Social.

Orientado pela ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Alves, o evento, que decorre no Lubango desde ontem e termina hoje, conta com representantes das Nações Unidas, do Banco Mundial, da Namíbia, África do Sul e do Botswana.

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