O Governo angolano promove, no intervalo de um mês, entre 17 de Agosto e 16 de Setembro deste ano, um processo de Auscultação Pública à Alteração da Divisão Político-Administrativa das províncias do Cuando Cubango, Lunda-Norte, Malanje, Moxico e Uíge, de acordo com o comunicado oficial, e na qual a Rádio Nova teve acesso.
Essa medida se enquadra na sequência de trabalhos que estão a ser desenvolvidos pela Comissão Multissetorial para a Alteração da Divisão Político-Administrativa, institucionalizada pelo Decreto Presidencial, nº 104/21, de 08 de Julho.
A Auscultação Pública, cuja primeira sessão decorre nesta terça-feira, 17 de Agosto, na província do Cuando Cubango, sob a direcção do ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, foi estruturada para integrar duas componentes, sendo uma presencial e outra de âmbito remoto.
Na componente presencial, serão realizadas sessões nas cinco províncias-alvo do trabalho da Comissão Multissectorial, repartidas entre sessões de nível provincial, nas províncias do Cuando Cubango, Moxico e da Lunda Norte, e sob a direcção do ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, em Malanje e Uíge.
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No âmbito remoto, a Auscultação Pública estende-se a todos os cidadãos nacionais, residentes dentro e fora do país, através do preenchimento e submissão de um formulário disponível em plataforma online acessível pelo endereço www.dpa.gov.ao.
A auscultação aos cidadãos tem incidência sobre a definição do número de novas províncias resultantes da alteração da divisão político-administrativa, a repartição dos municípios, o estabelecimento dos marcos fronteiriços entre as províncias, a designação das províncias bem como sobre a definição das capitais provinciais.