As alterações orgânicas pontuais feitas, há dias, nas estruturas centrais do Estado, com realce para a extinção do Ministério da Economia e Planeamento (MEP), substituído pelo agora Ministério do Planeamento, visam imprimir uma nova dinâmica na acção governativa, assegurar uma maior eficiência na prestação dos serviços públicos, assim como eliminar sobreposição, até então, existente entre os ministérios afectados.
A informação foi avançada, terça-feira, em Luanda, pelo secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, que falava em conferência de imprensa.
No quadro destas alterações, fez saber Pedro Fiete, o ora criado Ministério do Planeamento vai passar a assumir e a dar maior enfoque às questões relativas à definição de políticas viradas para o desenvolvimento nacional, às situações macro mais ligadas ao desenvolvimento territorial e às grandes opções do ordenamento do território, entre outros.
“Estas funções, no quadro anterior, eram, de algum modo, prejudicadas em face a uma maior dinâmica que se prestava à dimensão económica”, disse Pedro Fiete, acrescentando que a representação nos organismos bilaterais e multilaterais, voltados para o desenvolvimento, passa a ser, também, uma missão do Ministério do Planeamento, encabeçado por Víctor Hugo Guilherme.
Este novo Ministério vai passar a assumir, ainda, o domínio relativo ao investimento público, procurando assegurar uma maior dinâmica na gestão da carteira do investimento público, sem perder de vista o objectivo de procurar um maior alinhamento com as grandes opções definidas pelo Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN).
Ainda no quadro destas alterações, o Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM) passará a assumir a função económica, eliminando-se, assim, a sobreposição, até então ,existente entre algumas iniciativas, que, no cenário anterior, eram levadas a cabo pelo extinto MEP.
Por sua vez, o MINDCOM passa a assumir as acções relativas ao apoio do empresariado nacional (o PRODESI), entre outros temas e questões antes realizadas pelo Ministério da Economia e Planeamento.
Outro Ministério afectado por estas alterações foi o das Finanças, que vai deixar de exercer a gestão da carteira do investimento público, um tema que, segundo o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, era muito olhado na perspectiva mais financeira, muitas vezes, sem o necessário alinhamento com as grandes opções definidas no PDN.
“É, em função desta reestruturação pontual e parcial, que o Presidente da República nomeou os titulares dos órgãos, partindo do pressuposto de que a extinção de um Departamento Ministerial ou de qualquer organismo determina, automaticamente, a extinção do respectivo órgão e a cessação das funções do titular do mesmo”, esclareceu Pedro Fiete, para quem é nesta condição que foram nomeadas e empossadas as entidades que integram estes Departamentos Ministeriais.
Pedro Fiete disse estar, igualmente, sobre a mesa uma nova proposta que deverá transformar a Direcção Nacional do Património num Instituto Público. A ideia, explicou, é inverter a acção deste ente.
“A gestão do património público é, hoje, um tema que tem sido assegurado por uma Direcção Nacional do Ministério das Finanças. Mas, no essencial, procura-se uma nova abordagem para a gestão do património público, invés de nos limitarmos a actos de registo de património”, ressaltou, frisando que, por enquanto, o assunto ainda se encontra em estudo.
Por agora só estas alterações
Questionado se essas alterações serão extensivas a mais Departamentos Ministeriais, o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado respondeu negativamente, esclarecendo que, por agora, foram só estas mexidas pontuais aos sectores do Executivo, ligados à macroeconomia, dada a identificação de sobreposição ou duplicação de tarefas entre os mesmos.
Pedro Fiete disse que tais alterações podem ser feitas a qualquer momento, em função da dinâmica de desenvolvimento nacional e da própria governação, tendo em vista o interesse público que considera ser “de geometria variável”.
“O que é, hoje, interesse público, amanhã pode não ser. Pode-se entender que se deva fazer mais uma alteração, tendo em conta o processo que é dinâmico. Mas, de momento, o que é oportuno são as alterações pontuais que foram feitas recentemente”, realçou.