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Governo dos EUA diz que príncipe saudita deve ter imunidade soberana

A administração Biden apelou aos tribunais para que Mohammed bin Salman, príncipe da Coroa da Arábia Saudita, passe a ter imunidade soberana no caso que envolve o homicídio do jornalista Jamal Khashoggi.

O governo dos Estados Unidos disse a um tribunal norte-americano que o príncipe da Coroa saudita e primeiro-ministro, Mohammed bin Salman, deve ter imunidade soberana num processo civil que envolve o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, em 2018.

Num documento divulgado na noite de quinta-feira, citado pelo The Guardian, a administração de Joe Biden alegou que a recente promoção do príncipe herdeiro ao cargo de primeiro-ministro significava que ele é “o chefe do governo em exercício e, portanto, imune” ao processo.

“O governo dos Estados Unidos expressou sérias preocupações em relação ao horrível assassinato de Jamal Khashoggi e levantou essas preocupações publicamente e com os níveis mais altos do governo saudita”, disse o Departamento de Justiça no documento, deixando, no entanto, uma ressalva: “A doutrina da imunidade do chefe de Estado está bem estabelecida no direito internacional e tem sido consistentemente reconhecida na prática de longa data do poder executivo como uma determinação baseada em ‘status’ que não reflete um julgamento sobre a conduta subjacente em questão no litígio.”

O jornalista saudita Jamal Khashoggi, ávido crítico da Coroa da Arábia Saudita, foi assassinado no consulado do país em Istambul, na Turquia, em 2018. A sua ex-noiva, Hatice Cengiz, avançou em 2020 com um processo civil nos tribunais em Washington D.C., acompanhada pela associação Democracy for the Arab World Now (Dawn), fundada pelo próprio Khashoggi.

Em reação ao pedido do governo norte-americano, Cengiz atacou no Twitter: “O Jamal morreu outra vez“.

Já Sarah Leah Whitson, diretora executiva da Dawn, apelidou a decisão da administração Biden de “ação eletiva e desnecessária que servirá apenas para minar a ação mais importante de responsabilização pelo assassinato hediondo de Khashoggi”.

A denúncia acusa o líder saudita e os seus funcionários de terem “sequestrado, amarrado, drogado, torturado e assassinado o jornalista residente nos Estados Unidos e defensor da democracia Jamal Khashoggi“. Bin Salman foi nomeado príncipe herdeiro pelo pai, o rei Salman bin Abdulaziz Al Saud, em 2017, tendo assumido o cargo de primeiro-ministro em setembro deste ano.

Bin Salman nega qualquer participação no assassinato de Khashoggi e os advogados do Departamento de Justiça norte-americano argumentam que, como “chefe em exercício de um governo estrangeiro”, o príncipe herdeiro “goza de imunidade de chefe de estado da jurisdição dos tribunais dos EUA“.

Khashoggi foi assassinado no consulado saudita em Istambul, em 2018, tendo o seu corpo sido esquartejado. A Arábia Saudita alegou que o jornalista do Washington Post foi morto uma “operação desonesta” de agentes enviados para o persuadirem a regressar ao país. Por outro lado, as autoridades norte-americanas avançaram uma conclusão da CIA, “com certeza media a alta”, que o príncipe foi cúmplice no homicídio, causador de um distanciamento diplomático entre os Estados Unidos e a Arábia Saudita.

Durante a sua campanha presidencial, aliás, Joe Biden prometeu que tornaria o reino em “pária”, e negou-se a reunir com bin Salman em várias ocasiões.

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