Um agente regulador de trânsito, no município da Cacula, província da Huíla, foi detido, terça-feira, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) acusado de ter recebido dez mil kwanzas de um cidadão para este poder realizar de forma livre o serviço de táxi.
Segundo um comunicado de imprensa enviado ao Jornal de Angola, a acção ocorreu depois de uma denúncia à Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) na Huíla, por via de um cidadão que preferiu o anónimato.
Para dar tratamento a referida denúncia, deslocaram-se ao local para averiguar uma comissão integrada por Inspectores da IGAE, que se fizeram acompanhar dos inspectores da Polícia Nacional e do SIC, onde flagraram o regulador de trânsito de de 42 anos de idade, no acto de recepção indevida de dez mil kwanzas recepcionados das mãos do denunciante.
“Com as suas práticas, até às 13 horas do mesmo dia já havia praticado actos de corrupção que obteve vantagens indevidas na quantia 40 mil kwanzas dos taxistas que circulavam na estrada Nacional n.º 105”, lê-se no comunicado.
O documento informa que esta acção constitui Acto de Improbidade Pública, em obediência a Lei 3/10 de 29 de Março, e crime de Corrupção previsto na moldura penal angolana na Lei 38/20 de 11 de Novembro – Sobre o Código Penal Angolano;
A comissão instou o oficial Ernesto Rodino 2º Comandante do Comando municipal de Cacula, que esclareceu que, o acto praticado é ilegal e que a instituição, reprova com veemência a prática do referido agente, lembrando que já proibiu tais práticas e “que tudo será feito para chamar a responsabilidade disciplinar dos funcionários que se colocarem na condição de infractores”.
Os envolvidos foram entregues ao SIC que os encaminharam ao piquete dos a fim de ser presente ao Magistrado do Ministério Público, para legalização da detenção e providenciar a medida de coacção pessoal a ser aplicada.