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Introdução do voto electrónico no país depende de aprovação da legislação

A introdução do voto electrónico no sistema eleitoral angolano está dependente de legislação e criação de condições técnicas em zonas recônditas, avançou, segunda-feira, em Luanda, o comissário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), João Damião.

Ao intervir na cerimónia alusiva aos 19 anos de existência da CNE, realizada no edifício sede da instituição, João Damião esclareceu que esta iniciativa tem de ser, primeiro, legislada para ser implementada no país.

“Como sabemos, nós realizamos as nossas eleições em zonas de difícil comunicação e, se o poder político amanhã decidir que deve haver voto electrónico, a Comissão Nacional Eleitoral, órgão executor da administração eleitoral, vai adaptar a sua estrutura organizacional para o efeito” declarou João Damião que destacou as vantagens do voto electrónic

A tecnologia facilita a universidade do voto em todos os lugares onde há o sistema de comunicação, ressaltou.

O voto electrónico é uma expressão que engloba vários tipos de votação, abrangendo tanto os meios electrónicos de emissão de votos como os meios electrónicos de contagem.

As tecnologias para votação electrónica podem incluir cartões perfurados, sistemas de votação com scanner óptico e quiosques de votação especializados, incluindo sistemas de votação independentes, sistemas de votação com gravação electrónica de gravação directa.

O voto electrónico também pode referir-se à transmissão de cédulas e votos por telefone, redes privadas de computadores ou pela Internet. As tecnologias de votação electrónica são consideradas um meio que permite acelerar a contagem dos votos e proporcionar melhor acessibilidade aos eleitores com deficiência.

Conferência sobre inteligência artificial

Para saudar os 19 anos de existência da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) foi realizada, ontem, na sede da instituição, uma conferência sobre inteligência artificial nos processos eleitorais, com realce para o seu contributo, transparência e desafios éticos nas eleições.

A dissertação sobre o tema coube à directora do Departamento de Promoção de Liberdade de Expressão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Federativa do Brasil, Samara Castro.

Especialista no assunto, Samara Castro, cuja dissertação foi moderada pelo jornalista e escritor Ismael Mateus, falou das vantagens e desvantagens da presença da inteligência artificial nos processos eleitorais.

Em relação às desvantagens, a especialista chamou a atenção sobre os cuidados com as deepfakes e os chatbots, tendo em conta os prejuízos que podem causar à imagem de um determinado candidato às eleições.

A deepfake é uma técnica de síntese de imagens ou sons humanos baseados em técnicas de inteligência artificial. Esta técnica é mais usada para combinar a fala a qualquer vídeo já existente. No cenário político, as deepfakes são vistas como ameaça enorme para assuntos como relações internacionais, corrida à presidência e outros.

Sobre o chatbot (software que se comunica e interage, em tempo real, com usuários humanos por meio de mensagens automatizadas), Samara Castro alertou, igualmente, para o cuidado que se deve ter com esta ferramenta.

A conferência contou com a presença dos comissários da CNE, deputados à Assembleia Nacional e de vários funcionários da instituição. O presidente da CNE referiu que a inteligência artificial constitui o futuro da humanidade, mas alertou para o perigo que a mesma pode provocar à protecção de dados e à manipulação da opinião pública. “É importante que exploremos o potencial das novas tecnologias para melhorar a eficiência e a integridade dos processos eleitorais”, defendeu Manuel da Silva, sublinhando, no entanto, que não se deve seguir a ferramenta às cegas, o país deve estar atento aos eventuais riscos e saber contorná-los de forma inteligente.

A celebração dos 19 anos de existência da CNE ficou marcado pelo lançamento do boletim informativo da instituição, que traz uma retrospectiva das várias acções realizadas pela Comissão Nacional Eleitoral.

Com 43 páginas, o boletim, produzido em duas línguas, português e Inglês, terá uma periodicidade anual.

O dia 19 de Agosto foi instituído como símbolo de referência e valor histórico para a CNE, pelo facto de, neste dia, em 2005, terem tomado posse os primeiros membros da instituição. Desde essa altura, o país passou a dispor de um órgão de administração eleitoral permanente, com competência especializada para conduzir os processos eleitorais de forma regular e periódica.

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