A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai criar, no princípio do próximo ano, em Luanda, uma unidade piloto para a elaboração das acusações, que será replicada nos demais órgãos provinciais, cujo processo os coordenadores regionais terão um papel relevante na efectivação da mudança de procedimento.
A informação foi avançada, ontem, pelo procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, durante a reunião de balanço das actividades realizadas, este ano, pelas cinco Regiões Judiciárias e igual número de Regiões Militares, que decorre no Centro de Ciências de Luanda.
A alteração do paradigma da elaboração das acusações nos órgãos do Ministério Público junto dos tribunais de comarca, por razões de ordem legal e prática, revelou Hélder Pitta Gróz, será feita gradualmente, no quadro da actuação da PGR enquanto titular da acção penal.
O procurador-geral da República referiu, também, que outro passo será a reivindicação de instalações próprias e autónomas para o funcionamento do Ministério Público junto dos órgãos de polícia criminal, assim como na consagração legal das competências para melhor actuação e na construção de sedes da PGR nas novas províncias do país.
“Reconhecemos as dificuldades orçamentais que enfrentamos, todavia, se mostra de grande relevância a implementação desta medida, pois que para darmos maior eficácia à nossa actuação junto 4/5 dos OPC, precisaremos de instalações que permitam melhor gestão dos nossos recursos humanos, técnicos e tecnológicos”, disse.
No capítulo da defesa dos interesses colectivos e difusos, prosseguiu Hélder Pitta Gróz, não é de menos importância o exercício das funções da PGR, admitindo ser, ainda, uma actividade opaca na instituição, sobretudo ao nível regional e provincial.
“Talvez por haver uma fraca divulgação das atribuições da Procuradoria-Geral da República a este respeito, não se tem registado casos dignos de referência da nossa actuação como defensores dos interesses difusos e colectivos nos órgãos provinciais da PGR”, argumentou o procurador-geral da República, que formulou um convite aos coordenadores regionais, a desenvolverem programas de divulgação das competências da instituição, para que as funções da PGR não deixem de ser exercidas por desconhecimento dos cidadãos, cujos interesses defendem.
A intervenção do juiz de garantias, reforçou Hélder Pitta Gróz, deve ser suscitada apenas nos casos de aplicação de medidas processuais da competência exclusiva deste, para a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, esclarecendo que o Ministério Público dirige, com autonomia, a instrução preparatória dos processos com auxílio dos órgãos de polícia criminal.