A revisão dos estatutos da CPLP, lançamento das bases para a expansão do mercado intercomunitário e a promoção de iniciativas de reforço da cooperação económica ao nível dos Estados-membros foram defendidos, ontem, pelo Presidente da República, João Lourenço, como algumas das acções que devem merecer continuidade na agenda de São Tomé e Príncipe, na presidência rotativa da organização comunitária.
Ao discursar na sessão de abertura da XIV Conferência de Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, na condição de Presidente cessante, João Lourenço incidiu a sua intervenção aos feitos protagonizados por Angola, durante os dois anos de mandato.
Durante o biénio que Angola assumiu a Presidência “pro tempore” da CPLP, disse, desempenhou a liderança “com dedicação e total espírito de entrega, movidos pelo desejo de contribuir para o engrandecimento desta instituição”.
O Presidente da República revelou, ainda, que ao assumir o lema “Construir e Fortalecer um Futuro Comum e Sustentável”, Angola conduziu os destinos da CPLP, “sempre empenhada em empreender acções que pudessem reflectir, no plano prático, o espírito do tema”, que serviu de base à presidência da organização comunitária.
Ainda sob a liderança de Angola dos destinos da CPLP, acrescentou João Lourenço, um conjunto de iniciativas foram levadas a cabo, de entre as quais destacou “a Reunião conjunta dos ministros da Economia, Comércio e Finanças da CPLP, Fórum das Agências de Promoção do Comércio e Investimento da CPLP e o 8º Encontro da Rede Lusófona da Concorrência”, promovido pela autoridade reguladora da concorrência de Angola e o “diálogo sobre pequenos negócios e empreendedorismo da CPLP”.
Todas essas iniciativas, segundo o Chefe de Estado, visaram “dar passos em frente” no caminho que tem sido percorrido pela organização, para ampliar e reforçar a cooperação entre os Estados-membros, justificando a sua importância à necessidade de “dar sustentabilidade à implementação da ideia que dá forma e conteúdo ao pilar económico”.
João Lourenço destacou, ainda, ao nível do Secretariado Executivo, a criação da Direcção dos Assuntos Económicos e Empresariais, que esclareceu ter por função “cuidar da definição de políticas e planos de acção”, visando “dar suporte à concretização do 4º objectivo geral” da CPLP.
“Se olharmos atentamente para a nossa trajectória, daremos conta de que neste mais de um quarto de século do percurso que fizemos até aqui, realizámos uma obra notável de que nos podemos orgulhar”, confessou o presidente cessante da CPLP, para em seguida reconhecer a afirmação no contexto mundial, como uma organização atractiva, “pelos princípios justos que a regem”, destacando o “número crescente de países e organizações internacionais que manifestam interesse em se filiarem à nossa organização”.
O Presidente da República defendeu, igualmente, a potencialização dos factores convergentes, para “eliminar as barreiras” existentes na prática, que dificultam a cooperação económica” entre os países.
“Parece-nos evidente que tal objectivo será mais facilmente concretizado, se agirmos conjuntamente, por forma a mobilizarmos recursos financeiros e materiais que nos permita crescermos juntos como comunidade solidária e com um espírito de uma verdadeira irmandade de Estados”, disse.
Supressão de vistos
O Chefe de Estado angolano admitiu o facto de a organização ter criado uma “grande expectativa junto das populações” dos Estados-membros, com o anúncio da aprovação do Acordo sobre Mobilidade na CPLP, tendo sublinhado que a prática “está ainda longe de corresponder à vontade expressa”, adiantando ser uma situação que compete aos países corrigir.
“Isso só será possível se conseguirmos, de facto, assegurar uma mais fácil mobilidade dos nossos cidadãos no espaço CPLP de forma legal, por via da supressão ou da simplificação do processo de concessão de vistos de entrada nos nossos países, aos cidadãos que preencham os requisitos que venham a ser estabelecidos”, referiu.
“Somos uma associação de países e povos com muitos aspectos em comum, que não se circunscrevem apenas à língua e que se estendem mesmo à nossa maneira de estar e de olharmos para o mundo”, acrescentou.
Disse que os Estados-membros devem olhar para os feitos da organização “não só com regozijo”, mas também “com a consciência de que temos pela frente muito trabalho a realizar, para aperfeiçoarmos o funcionamento da organização e da sua articulação com todos os seus parceiros”, tendo em vista “colher benefícios que incidam sobre a melhoria de condições gerais de vida das nossas populações e levá-las a perceber que valeu a pena termos trilhado o caminho conjunto que nos trouxe até aqui”.
João Lourenço assegurou que os cidadãos têm grandes e legítimas expectativas, “relativamente ao que podem esperar de positivo da CPLP”, facto que considera obrigar a rectificar, sempre que se justifique, “o rumo que temos vindo a seguir para alcançarmos mais satisfatoriamente os nossos objectivos”.
O Presidente da República desejou, a finalizar, os maiores êxitos a São Tomé e Príncipe e ao homólogo Carlos Manuel Vila Nova, no cumprimento das tarefas que terá pela frente, assegurando estar convicto de que a liderança da CPLP “fica em boas mãos”.
Chefe de Estado enaltece contributo
O Presidente da República enalteceu o contributo de cada um dos Estados-membros para ajudar na resolução dos problemas de segurança e instabilidade registados na região moçambicana de Cabo Delgado.
João Lourenço disse que perante um mundo conturbado, com convulsões políticas, militares e sociais a acontecerem em vários pontos, Angola não pode deixar de falar da principal preocupação em termos de segurança e instabilidade.
“De alguma forma, cada um dos Estados-Membros da CPLP dedicou a atenção e o contributo possível para ajudar o povo irmão de Moçambique a fazer face aos problemas que vem enfrentando na região de Cabo Delgado”, reconheceu.
O Chefe de Estado sublinhou que a força da solidariedade e os seus efeitos ficou demonstrada em Moçambique “pela forma como foi possível mitigar as suas dificuldades” e, em grande medida, “conter as organizações terroristas”, que “ameaçavam perigosamente” a estabilidade, segurança e a ordem no Estado-membro da CPLP.
O conflito entre a Rússia e a Ucrânia mereceu, também, uma referência do Presidente da República, tendo reiterado o facto de Angola e os Estados-membros terem assumido “posições muito claras de condenação à agressão e ocupação de territórios de um Estado soberano”, apelando à necessidade de se pôr fim à guerra e resolverem os diferendos existentes pela via negocial, “com vista ao estabelecimento de uma paz duradoura”.
“A abordagem desse grande problema com repercussões sérias ao nível global, reforçou João Lourenço, não pode levar a Comunidade a esquecer-se da “situação de instabilidade e segurança” que prevalece no Leste da RDC, no Sudão, na República Centro-Africana e na região do Sahel, onde, referiu, “as mudanças inconstitucionais de governos representam uma séria preocupação, em relação à qual não podemos ficar indiferentes”.
Angola, segundo o Chefe de Estado, tem procurado agir com persistência, no quadro da CIRGL, para ajudar a resolver o conflito na RDC e na República Centro-Africana, admitindo que, em resultado desta acção e a de outros actores regionais, “tem-se registado uma apreciável melhoria na redução da tensão político-militar nessas zonas”.
Estadista é distinguido com Prémio José Aparecido de Oliveira
O Presidente da República foi distinguido, ontem, com o Prémio José Aparecido de Oliveira, à margem da XIV Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP realizada em São Tomé.
A distinção é justificada pelo contributo ímpar do Chefe de Estado angolano para a visibilidade internacional da CPLP, destacando o empenho para o impulsionamento da cooperação económica e empresarial da Comunidade, na defesa das causas públicas, na liderança dos processos regionais do continente e na aprovação do acordo de mobilidade entre os Estados-membros da organização.
Na ocasião, João Lourenço confessou ter sido com “elevada honra” que recebeu o Prémio das mãos do homólogo Carlos Manuel Vila Nova, na qualidade de Presidente “pro tempore” da CPLP.
O Presidente da República agradeceu à União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA) e os Observadores Consultivos da CPLP, “por terem proposto a minha candidatura ao Júri do Prémio José Aparecido de Oliveira”, sublinhando que o “prestigioso prémio tem um grande simbolismo, por eternizar a memória do embaixador José Aparecido de Oliveira”, cuja figura considera um exemplo que serve de inspiração “para enfrentar o desafio de trabalhar para a promoção dos princípios, valores e objectivos da CPLP”.
João Lourenço dedicou o Prémio, avaliado em 30 mil euros, a todos os povos da CPLP, justificando ser “por eles que temos vindo a construir juntos uma Comunidade cada vez mais sólida e abrangente, inclusiva e determinada a ultrapassar as contingências de um mundo complexo e com grandes desafios a superar”.
O Chefe de Estado anunciou que o montante (30 mil euros) associado à distinção será doado à Associação Juvenil de Apoio aos Jovens Carentes (JUCARENTE), instituição de solidariedade social angolana que actua nos municípios de Cacuaco, Belas e Quissama.