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Presidente da UNITA considera inconstitucional sistema eleitoral

O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, defendeu, ontem, em Cacuaco, a alteração do sistema eleitoral em Angola, considerando que o actual é inconstitucional, porque, num único boletim de voto, se elege o Presidente da República e os deputados à Assembleia Nacional.

Ao falar numa palestra com o tema “Angola os desafios da democracia”, organizada pelo Projecto Agir, uma organização da sociedade civil, cujo objecto social incide sobre o Poder Local, Adalberto Costa Júnior disse que “o facto de, até hoje, o país não ter criado condições efectivas para a realização de eleições autárquicas demonstra que não vivemos em democracia”.

Para o político, a democracia deve ser representativa e o sistema político sustentado através de regulares consultas ao povo, onde as datas de eleições devem ser respeitadas escrupulosamente.

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Sabemos que os regimes assentam em três poderes: o Legislativo, Judicial e o Executivo. Mas estes poderes devem ser independentes um do outro, porque se assim não for, em determinado momento, serão limitados os direitos das pessoas, havendo sobreposição de poderes”, considerou.

No entender de Adalberto Costa Júnior, em Angola, o Poder Executivo sobrepõe-se ao Judicial e ao Legislativo, o que limita o exercício desses, “culminando na má qualidade de vida dos cidadãos, que muitas vezes não vêem a defesa dos seus direitos”.

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