Na sequência da aprovação pela Assembleia Nacional, em segunda deliberação, o Presidente da República, João Lourenço, promulgou, terça-feira (23), a Lei de alteração à Lei nº 36/11, de 21 de Dezembro (Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais).
O projecto da alteração à Lei Orgânica das Eleições Gerais foi aprovada a 8 de Novembro deste ano, com 132 votos a favor, 41 abstenções e nenhum voto contra. Foi a segunda vez que o diploma foi submetido à votação, após serem reapreciados alguns pontos a pedido do Chefe de Estado.
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Os deputados da Assembleia Nacional aprovaram a proposta de alteração à Lei Orgânica das Eleições Gerais, que fixa os moldes da realização do pleito previsto para 2022. O projecto de iniciativa presidencial passou com 132 votos a favor, nenhum contra e 41 abstenções da UNITA e da CASA-CE na oposição.