O fórum parlamentar da SADC a adotar uma resolução sobre a democratização, boa governação e direitos humanos na região da África Austral.
A adoção da resolução foi aprovada no dia de ontem, 27 de Julho, na 49° Assembleia Plenária do fórum parlamentar da SADC, em sessão virtual, a partir de Gaborone, Botswana.
De informar que essa resolução refere que os parlamentos nacionais dos estados membros da SADC se tornem templos da democracia e de promoção e respeito pelos direitos humanos, bem como afastaram a pretensão de criação de uma lei modelo sobre constitucionalismo para a região.
A deputada à Assembleia Nacional, Ruth Mendes, revelou que a maioria dos parlamentares defende que não se deve criar uma lei modelo, tendo em conta a especificidade da constituição e a soberania de cada um dos países membros da SADC.
A deputada considera que a adoção de uma lei modelo criaria outros problemas, sobretudo no que toca a transformação do fórum parlamentar da SADC em parlamento regional.