Deputados aprovam três propostas do sector de Petróleo e Gás
Os deputados da I e V Comissões de Economia e Finanças, Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional aprovaram, por unanimidade, três Propostas Legislativas do Sector de Petróleo e Gás, todas de iniciativa do Titular do Poder Executivo. O Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei de Autorização Legislativa sobre o Regime do Imposto do […]