Os criadores nacionais passam a ter um novo instrumento para a arrecadação de receitas pela utilização das suas criações artísticas, fruto de um acordo assinado entre a União Nacional dos Artistas e Compositores (UNAC-SA) e a Sociedade Angolana de Monitoramento e Recolha de Conteúdos Artísticos (SMARCA)
Os utilizadores de conteúdos artísticos que rejeitarem fazer o pagamento dos direitos de autor e conexos vão passar a ser responsabilizados criminalmente, a partir de Março, alertou, ontem, em Luanda, o administrador executivo da Sociedade Angolana de Monitoramento e Recolha de Conteúdos Artísticos (SMARCA),Lucioval Gama.
A protecção dos direitos de autor, disse, vai ganhar outra dinâmica nos próximos dois anos no país, o que levou a comissão directiva da União Nacional dos Artistas e Compositores (UNAC-SA) e a SMARCA a assinarem um acordo de cooperação no domínio de assessoria e assistência técnica sobre a implementação dos mecanismos existentes de protecção à criação artística.
Lucioval Gama adiantou, ao Jornal de Angola, que no domínio da cobrança dos direitos de autor e conexos têm encontrado imposição dos utilizadores em honrar os compromissos legais que regulam a actividade artística em benefício dos próprios criadores.
Depois da abertura do ano judicial, garantiu, vão ser apresentados os primeiros casos no país sobre a violação da propriedade alheia por parte de instituições de renome que continuam a mostrar resistência no cumprimento das leis.
A SMARCA, adiantou, tem estado a fazer negociações com alguns usuários para tentar resolver a situação. Porém, disse, existem no mercado angolano, três grandes instituições que categoricamente se demarcam do cumprimento das obrigações legais, cujo proveito da criação alheia os têm beneficiado. “Já temos constituída sala cível de Propriedade Intelectual e Comércio e, brevemente, os primeiros processos criminais poderão ser apresentados, caso estes insistam com o não cumprimento das leis que consagram a protecção da Propriedade Intelectual como um direito fundamental do cidadão”, acrescentou.
O administrador da SMARCA explicou que existe um diferendo com uma entidade angolana de comunicação social, a qual já foi notificada, mas ainda assim, continua a mostrar resistência. “É uma realidade a ser invertida, porque a UNAC e a SADIA têm compromissos com instituições internacionais, como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), e estes incumprimentos mancham o nome do país”.
O presidente da UNAC-SA, Zeca Moreno, disse que há necessidade de se começar a inverter o actual quadro, de forma a melhorar a condição social dos associados. Essa cooperação, lembrou, vai permitir uma maior fiscalização dos trabalhos artísticos e permitir colocar em funcionamento os instrumentos legais, que vão fortalecer a protecção dos direitos de autor.
Todos os programas em acção, garantiu Zeca Moreno, visam promover a estabilidade financeira e o bem-estar social da classe artística. “Esperamos que doravante se possa fazer uma distribuição equilibrada dos rendimentos arrecadados do exercício da cobrança destes direitos”, adiantou.
Para o secretário-geral da UNAC-SA, Eliseu Major, por razões desconhecidas, as cadeias de hotéis, as rádios e os canais televisivos, acham-se no direito de não cumprirem com as obrigações legais consagradas na Constituição angolana. “Se as músicas forem utilizadas para fins comerciais devem ser cobradas. Desde que entramos em funções e recebemos a licença de cobrança em 2020, começámos a trabalhar administrativamente e em Agosto do ano passado, alguns utilizadores começaram timidamente a honrar com os compromissos”, contou.
Os que por alguma razão se acharem no direito de não pagarem, alertou, no final da terceira notificação, vão ser notificados, pelo Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC), a entidade fiscalizadora, com uma acção criminal, por desrespeitarem a Propriedade Intelectual.
Para evitar tais medidas coercivas, Eliseu Major incentiva os usuários a procurarem conhecer melhor as leis que regulam tais actividades em benefício da própria classe. “Precisamos de deixar de tirar rentabilidade financeira sobre os direitos dos criadores nacionais, que têm sido muito prejudicados pela utilização das obras”, lamentou Eliseu Major.