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Assembleia Nacional vota hoje Conta Geral do Estado

Os deputados angolanos votam hoje, 20 de Julho, 12ª reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício fiscal de 2019.

A votação da Conta Geral do Estado (CGE) será antecedia de declarações políticas.

O presidente do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio Fontes Pereira, disse, na última reunião da conferência de líderes parlamentares, que a CGE vai marcar o momento alto da fiscalização do Executivo, por se tratar do primeiro exercício dos deputados após a aprovação da revisão da Constituição.

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Indicou que a temática da fiscalização constitui uma das principais preocupações que os deputados assumiram no decorrer da revisão pontual da Constituição.

Por seu lado, o lider do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, disse que o seu partido vai apreciar a CGE com um “olho crítico”, na perspectiva de exigir, da parte do Executivo, que o documento a ser apresentado tenha reflexo e impacto na vida dos cidadãos.

Esta é a segunda vez que uma Conta Geral do Estado (CGE) será apreciada pelo plenário da AN. A CGE do exercício de 2011 foi o primeiro instrumento do género apreciado, em 2013, pela Assembleia Nacional.

O documento compreende as contas de todos os órgãos da Administração Central e Local do Estado e dos Serviços, Institutos Públicos e Fundos Autónomos, bem como da Segurança Social e dos Órgãos de Soberania.

O Tribunal de Contas envia à AN o parecer sobre a Conta Geral do Estado juntamente com o relatório anual, que deve conter uma síntese das deliberações jurisdicionais referente ao exercício financeiro em causa e propõe medidas a adoptar para melhorar a gestão financeira dos recursos públicos.

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