Juízes sem licenciatura em Direito deixam de exercer funções
Os juízes dos tribunais comuns sem licenciatura em Direito deixarão de exercer, nos próximos tempos, as suas funções em Angola. A medida consta da Proposta de Lei sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, que se encontra em discussão nas comissões de especialidades da Assembleia Nacional, conforme noticiou a Rádio Nacional de […]