Assembleia Nacional aprova conversão do Decreto em Lei
A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira(28), na generalidade, a conversão do Decreto Legislativo Presidencial Provisório número 1/12, de 14 de Setembro, que aprova as medidas de alívio dos efeitos da pandemia da Covid-19, sobre os preços de bens essenciais de amplo consumo da população, em lei. O referido diploma, aprovado com 24 votos a favor, […]