Parlamento Angolano aprova Lei que torna Administrações Locais Autónomas
Na mesma ordem de trabalho dessa semana, a Assembleia Nacional a aprovar hoje a Proposta de Lei que permite agora que as Administrações Municipais possam actuar de forma autónoma das Entidades Administrativas. A proposta de Lei aprovada surge da necessidade de se estabelecer, no âmbito da reforma do Estado Angolano, um regime ou quadro de […]