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A composição do Tribunal Supremo Angolano, a instância judicial superior da jurisdição comum, passará a contar agora de 21 para 31 juízes conselheiros, com base na alteração da Proposta de Lei Orgânica aprovada, ontem, na Assembleia Nacional. A alteração no número de juízes conselheiros consta na Proposta de Lei Orgânica da Organização e Funcionamento do […]

O Assembleia Nacional aprovou esta quarta-feira, 28 de Julho, na generalidade e por unanimidade, dois projectos de lei de alteração à Lei Orgânica das Eleições Gerais de iniciativa legislativa dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA. Os dois documentos, aprovados durante a nona reunião plenária extraordinária do Parlamento, clarificam matérias de natureza eleitoral, sobre […]

A assembleia nacional aprovou hoje na generalidade, e por unanimidade, a proposta de Lei Orgânica dos Tribunais da Relação, que estabelece o quadro de juízes desembargadores e prevê gabinetes de apoio aos cidadãos e advogados. O diploma foi aprovado com 155 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção durante a nona reunião plenária extraordinária da […]

O Presidente da República, João Lourenço, a partir de hoje efectua uma visita oficial à Guiné Conacri, nos próximos dias, no quadro do reforço da cooperação bilateral. Falando a imprensa, o ministro das Relações Exteriores, Téte António, disse que a Guiné foi o bastião no apoio à luta de libertação nacional. “Quem fala da Guiné […]