Tribunal Supremo passará a ter agora 31 Juízes Conselheiros
A composição do Tribunal Supremo Angolano, a instância judicial superior da jurisdição comum, passará a contar agora de 21 para 31 juízes conselheiros, com base na alteração da Proposta de Lei Orgânica aprovada, ontem, na Assembleia Nacional. A alteração no número de juízes conselheiros consta na Proposta de Lei Orgânica da Organização e Funcionamento do […]