Tribunal Constitucional valida a lei de revisão constitucional
O Tribunal Constitucional caucionou a proposta de Revisão da Constituição, medida essa que foi publicado no ínicio dessa semana, em Luanda, sendo assim dá “luz verde à Lei de Revisão Constitucional(LRC)“, tendo considerado estarem em conformidade as normas relativas à fiscalização política, a fixação de data para as eleições, a autonomia do Banco Nacional de […]